MEC anuncia penalidades para cursos de medicina mal avaliados

O ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, nesta terça-feira (19), que cursos de medicina mal avaliados poderão ser suspensos, a partir do ano que vem, se não se adequarem às exigências impostas.

O objetivo, segundo os ministros, é tentar “moralizar e garantir qualidade” nos cursos de medicina oferecidos no Brasil.

“Caso os problemas encontrados nos cursos e instituições de ensino não sejam solucionados, as faculdades podem ser obrigadas a reduzir a oferta de vagas no vestibular. Outra possibilidade é a desativação permanente dos cursos que não alcançarem resultados satisfatórios”, disse Santana.

A avaliação será feita por meio do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), ferramenta específica para medir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil, que vai ser aplicado pela primeira vez no dia 19 de outubro. Mais de 96 mil estudantes já se inscreveram.

A prova segue os moldes do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que avalia o desempenho dos estudantes em cursos de graduação.

Segundo o governo, as instituições que pontuarem abaixo do esperado serão alvo de medidas cautelares imediatas, que incluem o impedimento de ampliação no número de vagas ofertadas, a suspensão de novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e a suspensão do Prouni (Programa Universidade para Todos).

As faculdades que obtiverem nota abaixo de 2 também poderão sofrer redução de oferta de vagas para novos estudantes e, em casos mais críticos, ficarão proibidas de matricular novos alunos.

A partir das notificações do MEC, as instituições de ensino terão um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Segundo o ministro da Educação, o principal insumo para a revisão das medidas será o Enamed do ano seguinte. Caso não sejam provadas melhorias, o MEC poderá fechar os cursos com resultado insatisfatório.

A expansão desordenada e a queda na qualidade do ensino, segundo o governo, motivou a elaboração de medidas a serem aplicadas.

Segundo o governo, houve uma expansão desordenada do mercado nos últimos 10 anos, especialmente em faculdades particulares, promovida pela judicialização de vagas.

De acordo com dados do MEC, o número de vagas ofertadas em faculdades particulares subiu de 7.424 em 2012 para 46.152 em 2023. Enquanto que, nas universidades públicas, o número de vagas subiu de 10.217 para 14.403, no mesmo período.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o crescimento da oferta de vagas e quantidade de faculdades ocorreu, em muitos casos, por via judicial e sem critérios de infraestrutura e corpo docente, o que gerou queda da qualidade do ensino.

No Enade de 2023, apenas seis dos 305 cursos avaliados atingiram nota máxima.

“Virou um vácuo regulatório, esse vácuo abriu a avenida para a metástase de escolas médicas sendo criadas por meio de judicialização”, disse Padilha.

Visitas presenciais

Para melhorar a fiscalização da qualidade do ensino nas faculdades de medicina, o MEC também anunciou que em 2026, realizará visitas presenciais em todos os cursos de medicina do país sem aviso prévio às instituições.

Os resultados das visitas poderão levar à processos de supervisão nos cursos com indicadores abaixo da qualidade mínima.