Ministro do TSE arquiva pedido para remover outdoor com imagem de Jair Bolsonaro
Na decisão, o ministro Raul Araújo afirmou que o pedido não merece prosperar em razão da falta de legitimidade ativa da promotora de justiça do Estado de São Paulo
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da Promotora de Justiça do estado de São Paulo contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada veiculada por meio de outdoor.
Bolsonaro apresentou defesa afirmando a impossibilidade de sanção, visto que o outdoor foi colocado em bem particular, além da falta de indício de autoria ou o prévio conhecimento que justifiquem a inclusão do candidato como responsável pelo artefato ou por sua remoção.
Na decisão, o ministro afirmou que o pedido não merece prosperar em razão da falta de legitimidade ativa da promotora de justiça do Estado de São Paulo.
“As representações, as reclamações e os pedidos de direito de resposta poderão, observada a respectiva legitimidade, ser feitos por qualquer partido político, federação de partidos, coligação, candidata e candidato”, disse.