Ministro Luís Roberto Barroso diz que não viu 'problema institucional' em ato

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta segunda-feira (4) à CNN que não viu nenhum "problema institucional" em relação à manifestação pró-governo realizada no domingo (3) na frente do Palácio do Planalto. O que o preocupou, na realidade, foi a invocação das Forças Armadas feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“As Forças Armadas não são instituições do governo, são do Estado, a serviço da pátria e a serviço do cumprimento da Constituição. Portanto, não me parece que deva ser vista sem preocupação a ideia de atirarem as Forças Armadas no varejo político para apoiarem ‘X’ ou ‘Y’. Isso sim me preocupa como discurso político.”

Barroso ainda avaliou três situações do ato que aconteceu ontem.

“A primeira delas é a que houve manifestação de um grupo que tem uma determinada visão política e tem o direito de se manifestar. Liberdade é para quem pensa diferente de mim, de modo que a manifestação em si, por mais que eu possa descordar das palavras de ordem sobre fechamento do Congresso [Nacional] e do Supremo [Tribunal Federal], acho que é a crítica da cidadania em si”, disse. 

“Em seguida, tiveram agressões a repórteres. Aí, deixam de ser manifestantes e passam a ser criminosos, que devem ser processados criminalmente por lesão corporal”, continuou.

A terceira situação, para Barroso, foi a manifestação em si do chefe do Executivo. "O presidente, assim como qualquer cidadão, tem todo o direito de ter uma posição crítica em relação às decisões seja do Supremo Tribunal Federal ou do poder Legislativo. Quando eu olho os fatos objetivos, não vejo problema institucional.”

Segundo ele, “o Congresso rejeitou medidas provisórias do poder Executivo, elas deixaram de vigorar e, portanto, a Constituição foi cumprida. O STF decidiu contrariamente a atos do presidente, as decisões do STF foram observadas e a Constituição foi cumprida”.

“A retórica caberá aos parlamentaristas e à imprensa darem a ela a dimensão que possa merecer”, disse.

Eleições municipais

Questionado sobre o eventual adiamento das eleições municipais devido às mudanças causadas por conta da pandemia do novo coronavírus no Brasil, Barroso afirmou que junho é o prazo decisivo para a Justiça Eleitoral. Isto porque é o prazo ideal para que sejam realizados testes importantes, como o de operacionalização das urnas

 “Se não conseguirmos fazer esses testes e as viagens precursoras aos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] em junho eu teria que procurar o Congresso e dizer que temos dificuldades técnicas de realizar as eleições”.

É importante lembrar que a data do pleito está prevista na Constituição Federal, e, por isso, caso ocorra a alteração, esta deverá ser feita pelo Congresso Nacional.