Ministros acreditam que discussão sobre código de ética ficará para 2027

Cármen Lúcia costura meio-termo para vencer resistência de colegas e aprovar proposta; texto será apresentado este mês

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que as discussões internas sobre a proposta de código de ética para tribunais superiores devem ficar para o ano que vem.

Cármen Lúcia foi designada no início do ano por Edson Fachin para construir um texto. Nas últimas semanas, intensificou a elaboração da proposta e a costura por um meio-termo para driblar a resistência de colegas e garantir a aprovação. 

A ministra havia combinado entregar o texto depois das eleições. Em nova reunião há duas semanas, Fachin pediu que a versão final não passe deste mês, e a ministra se comprometeu a concluí-la até o fim de novembro.

Ministros ouvidos pela CNN acreditam que, mesmo que o texto seja apresentado por Cármen nas próximas semanas, as discussões sobre a proposta devem acabar ficando para 2027. Os trabalhos do STF são interrompidos em 20 de dezembro e retomados no início de fevereiro.

O presidente do STF anunciou em fevereiro deste ano que Cármen Lúcia foi escolhida por ele para relatar a proposta — considerada a principal bandeira de sua gestão na presidência do STF.

A ideia de Fachin, no entanto, sofre resistência de ministros do tribunal desde que foi anunciada no ano passado. O principal desafio da ministra tem sido contemplar no texto o que defendem as diferentes alas do tribunal.

A avaliação é a de que a sugestão de regras muito rigorosas pode desagradar um grupo do tribunal e ser barrada por parte dos colegas, ao mesmo tempo em que uma proposta fraca não pararia em pé nem teria sentido ser apresentada.

Fachin tem afirmado a auxiliares que nenhuma medida será imposta e que, mesmo depois da entrega da minuta pela relatora, o código ainda estará aberto a mudanças e sugestões.

A ideia do presidente da corte é construir esse consenso nos bastidores para que o texto esteja pronto para uma votação unânime no plenário, o que daria mais força institucional às diretrizes.

O código de conduta que Fachin usa como exemplo é o do tribunal constitucional da Alemanha. No país, ministros são obrigados, por exemplo, a divulgar as verbas recebidas pela participação em eventos e palestras.

Outro ponto, considerado mais controverso pelos ministros do STF, estabelece que os membros do tribunal devem adotar uma postura de "moderação" ao criticar visões jurídicas opostas às suas.