Ministros do STF criticam decisão de Nunes Marques que derrubou cassação de deputado

Ala de magistrados defende que a decisão do colega seja submetida ao plenário; Fernando Francischini teve os direitos políticos anulados após divulgar notícias falsas sobre as urnas

Deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, foi eleito para o cargo pelo PSL
Deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, foi eleito para o cargo pelo PSL Reprodução/Alesp

Carolina Brígidoda CNN

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram, em caráter reservado, a decisão de Kássio Nunes Marques que derrubou a cassação do deputado Fernando Francischini determinada no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma ala do STF defende que a decisão do colega seja submetida ao plenário o quanto antes, para que seja referendada ou não.

Embora o presidente do Supremo, Luiz Fux, esteja sendo pressionado a pautar o tema no plenário logo, como informou a analista da CNN Thais Arbex, fontes próximas a Nunes Marques revelam que o ministro não tem a intenção de liberar o assunto para julgamento.

Se o relator segurar o processo, o STF não tem como examiná-lo e a decisão dele terá validade por tempo indeterminado. Outra possibilidade seria Nunes Marques liberar o processo para o julgamento não no plenário, mas na Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros.

Nesse caso, Fux não teria poderes para determinar a data do julgamento. O relator poderia optar por esse caminho caso seja apresentado algum recurso à decisão tomada por ele nesta quinta-feira (2).

No STF, a maior parte dos ministros concorda com a decisão tomada pelo TSE no ano passado. O precedente é importante no sentido de combater fake news, prioridade da Justiça Eleitoral neste ano.

Francischini foi cassado por dizer que urnas eletrônicas são passíveis de fraude e o sistema eleitoral brasileiro não é confiável. Bolsonaro responde a processo pelo mesmo motivo no STF.

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