Ministros do STF criticam decisão de Nunes Marques que derrubou cassação de deputado
Ala de magistrados defende que a decisão do colega seja submetida ao plenário; Fernando Francischini teve os direitos políticos anulados após divulgar notícias falsas sobre as urnas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram, em caráter reservado, a decisão de Kássio Nunes Marques que derrubou a cassação do deputado Fernando Francischini determinada no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma ala do STF defende que a decisão do colega seja submetida ao plenário o quanto antes, para que seja referendada ou não.
Embora o presidente do Supremo, Luiz Fux, esteja sendo pressionado a pautar o tema no plenário logo, como informou a analista da CNN Thais Arbex, fontes próximas a Nunes Marques revelam que o ministro não tem a intenção de liberar o assunto para julgamento.
Se o relator segurar o processo, o STF não tem como examiná-lo e a decisão dele terá validade por tempo indeterminado. Outra possibilidade seria Nunes Marques liberar o processo para o julgamento não no plenário, mas na Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros.
Nesse caso, Fux não teria poderes para determinar a data do julgamento. O relator poderia optar por esse caminho caso seja apresentado algum recurso à decisão tomada por ele nesta quinta-feira (2).
No STF, a maior parte dos ministros concorda com a decisão tomada pelo TSE no ano passado. O precedente é importante no sentido de combater fake news, prioridade da Justiça Eleitoral neste ano.
Francischini foi cassado por dizer que urnas eletrônicas são passíveis de fraude e o sistema eleitoral brasileiro não é confiável. Bolsonaro responde a processo pelo mesmo motivo no STF.