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    Ministros reforçam que ampliar a Lei de Cotas faz parte de reparação histórica do Brasil

    Santana disse ainda que Lei de Cotas “foi a maior política pública de inclusão e de acesso ao ensino superior do país”

    Os ministros Anielle Franco e Camilo Santana estiveram em evento do governo nesta segunda-feira (13) para sanção da reformulação da Lei de Cotas
    Os ministros Anielle Franco e Camilo Santana estiveram em evento do governo nesta segunda-feira (13) para sanção da reformulação da Lei de Cotas 13/11/2023 - Luis Fortes/MEC

    Beatrice MesianoPedro Nogueirada CNN

    Brasília

    Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmaram que a atualização da Lei de Cotas para ingressar em universidades e institutos federais de ensino superior é uma questão de reparação histórica.

    A declaração foi feita em coletiva de imprensa após o evento da sanção da reformulação da Lei de Cotas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (13).

    “É um dia importante, que mostra a cara do Brasil. Dá a oportunidade para que negros, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência tenham acesso à educação superior, tenham acesso à oportunidade. Eu considero que é um dia histórico para reparar historicamente os problemas que o Brasil enfrentou em relação a essas populações”, afirmou Camilo Santana.

    A ministra Anielle Franco reforçou também a importância de se avançar na permanência dos estudantes na Universidade.

    “Quando a gente consegue renovar a lei de cotas e ampliá-la é, na verdade, um avanço que compõe reparação histórica, uma política de ação afirmativa. Temos trabalhado muito no Ministério de Igualdade Racial, juntamente com outros ministérios, para ampliar cada vez mais o acesso e a permanência dos nossos jovens”, declarou Anielle Franco.

    Camila Santana disse ainda que Lei de Cotas “foi a maior política pública de inclusão e de acesso ao ensino superior do país”. De acordo com o ministro, o Brasil é um país desigual que atualmente dá a oportunidade, através desta lei, que 50% das vagas sejam de origem de pessoas de escolas públicas, levando em consideração questões econômicas e étnico-raciais.

    A novidade dessa atualização da Lei de Cotas em relação a legislação inicial de 2012, como enfatizou o ministro da Educação, é a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, sendo que até então a reserva de vagas pelo sistema de cotas era destinada a negros, indígenas e pessoas com deficiência.

    Para a ministra da Igualdade Racial ter conseguido colocar os quilombolas na nova lei foi algo “imprescindível” e destacou que a parceria com Camilo Santana é necessária para que se possa ter cada vez mais universidades e uma educação mais diversas para impulsionar esses jovens.

    Além disso, outra mudança que Santana ressaltou foi em relação ao valor máximo estabelecido para a renda familiar dos cotistas. A atualização da lei diminui a renda per capita de um salário mínimo e meio para um salário mínimo, permitindo que uma quantidade maior de pessoas acessem esta política pública.

    Investigação da PF sobre Enem

    Durante a coletiva, o ministro da Educação foi questionado ainda sobre a investigação da Polícia Federal (PF) em função da circulação de imagens do Enem antes do horário determinado. O vazamento aconteceu nos dois dias de prova do exame.

    Sobre o assunto, Camilo Santana declarou que terá, nesta terça-feira (14), uma reunião do coordenador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com o superintendente da Polícia Federal e com o secretário nacional de Segurança Pública. O objetivo do encontro é avaliar “em que pé estão as investigações”.

    De acordo com o ministro, as diligências foram tomadas em relação aos fatos ocorridos no Enem.