Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio por fala em ato
PGR pediu o arquivamento da solicitação feita pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar um pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça.
O arquivamento atende à manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). O pedido de investigação foi feito pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). A decisão do ministro foi publicada na quinta-feira (16).
Ao Supremo, Falcão alegou que o governador tentou deslegitimar o Poder Judiciário em fala feita durante ato pró-anistia, na Avenida Paulista, em São Paulo.
No pedido, o parlamentar alega uma possível interferência de Tarcísio na ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso tramitou na Primeira Turma do STF.
No entanto, a Procuradoria apresentou manifestação pelo arquivamento do pedido. Segundo a PGR, o parlamentar não tem legitimidade para fazer o pedido de investigação e de medidas cautelares.
Na decisão, Moraes ressaltou que é competência da PGR decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito, ou peças de informação.
A CNN Brasil procurou a assessoria do governador Tarcísio de Freitas e aguarda manifestação.
Pedido
Rui Falcão apresentou a representação contra o governador de SP ao Supremo em 8 de setembro. Para a medida, o parlamentar considerou grave a manifestação de Tarcísio em ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, em 7 de setembro.
Na ocasião, o governador de São Paulo disse para o público: "Não vamos aceitar a ditadura de um Poder sobre o outro".
E completou que "não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que temos que fazer". "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes", declarou.
No pedido ao STF, Falcão considerou que as falas do governador foram graves.
"As falas ocorreram durante ato política em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia", argumentou o parlamentar no documento.


