Moraes autoriza acareação entre Torres e Freire Gomes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes.

O procedimento está marcado para a próxima terça-feira (24), às 11h, na sala de audiências do STF. A acareação é um instrumento do processo penal utilizado para esclarecer contradições entre depoimentos de duas ou mais pessoas, colocando-as frente a frente.

Por ser réu no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Torres não tem o compromisso de dizer a verdade na acareação. Como previsto na Constituição Federal, réus têm o direito de não produzir provas contra si.

Já o general Freire Gomes, por figurar como testemunha no inquérito, está legalmente comprometido com a veracidade de suas declarações.

“Dessa maneira, também nas acareações, o réu - diferentemente das testemunhas - não tem o compromisso de dizer a verdade, podendo inclusive falseá-la em prol de sua autodefesa”, afirmou o ministro.

Divergências

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa de Torres, que apontou divergências entre os relatos prestados por seu cliente e os de Freire Gomes.

Segundo os advogados, o depoimento do general “está recheado de contradições, ao passo que as declarações prestadas pela testemunha, talvez até pelo cansaço (foram 11 horas de depoimento), e pelo acusado divergem frontalmente em ponto nevrálgico do processo”.

Entre os principais questionamentos da defesa está a declaração de Freire Gomes de que Torres teria participado de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os comandantes das três Forças Armadas para tratar de assuntos com teor golpista.

Os advogados, no entanto, argumentam que os demais comandantes que prestaram depoimento não confirmaram a realização dessa reunião. Tanto Bolsonaro quanto o delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, também negaram a existência da reunião em que Torres havia participado.

A defesa sustenta ainda que o general não apresentou informações precisas sobre a suposta reunião, como data, local, formato ou quem mais teria estado presente. De acordo com os advogados, Freire Gomes apenas disse que “lembra” da presença de Torres em uma reunião para tratar de temas antidemocráticos, o que, segundo eles, fragiliza a consistência do depoimento.

Cid x Braga Netto

Na mesma decisão, o ministro também autorizou a realização de uma acareação entre o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido que foi realizado pela defesa de Braga Netto. Os advogados alegaram que existem divergências entre os depoimentos do ex-ministro e de Cid em dois pontos principais.

A primeira divergência diz respeito a uma reunião realizada em novembro de 2022 na casa de Braga Netto. Segundo Cid, o encontro teve o objetivo de discutir o plano denominado "Punhal Verde e Amarelo".

A segunda divergência envolve uma suposta entrega de dinheiro por parte de Braga Netto a Mauro Cid, com a finalidade de repassar o valor ao major De Oliveira, um “kid preto”, para financiar atos antidemocráticos.