Moraes autoriza general condenado na trama golpista a fazer o Enem
Em setembro, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi sentenciado a 19 anos de prisão em regime fechado por envolvimento no plano de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (9) que o general Paulo Sérgio Nogueira realize o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A defesa do general requereu ao ministro permissão para que ele se inscreva no exame, que está previsto para ocorrer nos dias 16 e 17 de dezembro para pessoas privadas de liberdade.
Atualmente, Nogueira se encontra em regime fechado no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em novembro de 2025.
Na decisão desta terça, Moraes mencionou o art. 1º da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que estabelece a disponibilização de condições para a integração social do condenado durante a execução da pena.
O magistrado ainda argumenta que "dentre os meios necessários para que o condenado possa ser reintegrado à sociedade, destaca-se a remição da pena pelo trabalho ou estudo, disciplinada nos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal".
"A legislação de regência tem por objetivo estimular o preso ao estudo, de modo que o requerimento formulado comporta deferimento", menciona Moraes no parecer.
A realização de atividades durante o período de cárcere, como leitura, trabalho ou estudo, permite a redução da pena do condenado e é garantida por lei. A decisão de Moraes favorável a Nogueira vem na esteira de outros pareceres similares emitidos desde a prisão do general.
Conforme mostrou a CNN, no final de 2025, o magistrado já havia autorizado Nogueira a trabalhar e ler na prisão após solicitação da defesa. Já no início deste ano, também a pedido dos advogados, o ex-ministro foi liberado a cursar administração hospitalar na modalidade EAD (Ensino a Distância).
*Sob supervisão de Renata Souza


