Moraes autoriza visita de ministro do TCU indicado por Bolsonaro

Jorge Oliveira poderá encontrar Bolsonaro em 28 de novembro; decisão vem três dias após o STF barrar visitas de parlamentares

Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quinta-feira (19) a visita do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Oliveira foi indicado ao tribunal por Bolsonaro, durante seu governo.

O encontro está marcado para sábado (28), das 11h às 13h, na residência em Brasília onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes determinou que a visita respeite as medidas de segurança e as restrições judiciais já impostas a Bolsonaro. Também ordenou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados para que adotem as providências necessárias.

O pedido foi apresentado pela defesa, que argumentou ser necessário um encontro pessoal para permitir um “diálogo direto” entre os dois.

Aliado de longa data de Bolsonaro, Oliveira chefiou a Secretaria-Geral da Presidência durante o governo do ex-presidente, que depois o indicou para a vaga no TCU.

A autorização vem três dias depois de Moraes negar pedidos de visita dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). Tanto Marinho quanto Tereza postulam disputar a presidência do Senado em fevereiro do ano que vem, liderando a bancada de oposição contra o atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem apoio do governo para a reeleição.

Na ocasião, o ministro argumentou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado e, por isso, não pode exercer atividades político-partidárias. Moraes acrescentou que a prisão domiciliar não permite transformar a residência em um “escritório político”, como se fosse extensão da sede de um partido.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A prisão domiciliar foi autorizada por razões humanitárias, mas o ex-presidente segue sujeito a restrições de circulação e precisa de autorização judicial para receber determinadas visitas.