Moraes cobra procuradoria por violência contra moradores de rua em SP
Medida foi tomada pelo ministro após acionamento pela deputada do PSOL
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo tome providência, no prazo de cinco dias, sobre a violência contra moradores em situação de rua praticada pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) da capital paulista.
A medida foi tomada pelo ministro após a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) informar ao STF que os guardas civis estavam agindo com violência contra a população de rua da região da Cracolândia. O despacho foi publicado na última segunda-feira (30).
Além disso, a deputada relata que houve uma ordem de despejo contra moradores que ocupavam o Teatro de Contêiner Mungunzá, localizado no bairro de Santa Ifigênia, na região central.
A CNN procurou a Procuradoria e GCM para se manifestar sobre o caso. Por nota, respondendo pelos dois órgãos, a Prefeitura de São Paulo criticou o uso político do tema da vulnerabilidade social por parte de políticos do PSOL.
"Por desconhecimento ou má-fé, tais parlamentares ignoram os maiores investimentos já feitos na cidade para acolhimento de pessoas nessas condições", diz trecho da nota.
Moraes é relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 976. A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, pelo PSOL e pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Eles argumentaram que a população em situação de rua no Brasil está submetida a condições desumanas de vida devido a omissões estruturais dos três níveis federativos do Executivo e do Legislativo. Afirmaram que a situação caracteriza um estado de coisas inconstitucional e pediram a adoção de providências.
Em 2023, o ministro determinou que estados e municípios efetivassem medidas que garantissem a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais.
Além disso, o ministro proibiu o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.