Moraes compara custódia de Bolsonaro à realidade de 384 mil presos no país

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi transferido nesta quinta-feira (15) para a Papudinha, local onde passará a cumprir pena desde agora. Na decisão que determinou a transferência, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, comparou a custódia do ex-presidente à realidade dos outros 384 mil presos no Brasil.

"No que se se refere especificamente ao regime fechado, a Secretaria Nacional de Políticas Penais indica que 384.586 (trezentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e oitenta e seis) pessoas cumprem pena nesse regime no país", escreveu o magistrado.

"A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. Onde diferentemente dos 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado, não há superlotação, mas sim exclusividade - do 'banho de sol'", prosseguiu.

O ministro pontou que, apesar de todos os benefícios concedidos ao ex-presidente, houve uma "sistemática tentativa" de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.

Na Superintendência da PF (Polícia Federal), o ex-mandatário estava detido desde o dia 22 de novembro numa cela exclusiva com 12m². No local ele tinha direito a um banheiro privativo, água corrente e aquecida; televisão a cores; ar condicionado; frigobar; médico da PF de plantão 24h; autorização de acesso médico particular 24h; autorização para realização de fisioterapia; banho de sol diário e exclusivo; visitas reservadas sem a presença dos demais presos; realização de exames médicos particulares no próprio local; autorização para imediato transporte e internação sem necessidade de autorização judicial, na hipótese de urgência e protocolo especial para a entrega de comida caseira todos os dias.

De acordo com Moraes, o cumprimento da pena de Bolsonaro vinha ocorrendo com "absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro".

Ao citar o pedido da defesa do ex-presidente, de verificar o ar-condicionado da cela, que estaria fazendo um barulho incapaz de permitir o "repouso", Moraes argumentou que o climatizador é uma "excepcionalidade e benefício totalmente inexistente para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.

Os advogados criticaram ainda, em um dos pedidos pela prisão domiciliar, o tamanho da cela. Sobre isso, Moraes rebateu afirmando que ela tem "o dobro do tamanho previsto legalmente no art. 88, parágrafo único "b" da Lei de Execuções Penais, que estabelece 6 metros quadrados".

"Apesar das inúmeras e infundadas críticas, não há nenhuma dúvida que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro está sendo realizado no estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e de maneira privilegiada na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal/DF, em virtude de sua condição de ex-presidente da República", escreveu.

Rebatendo os argumentos e críticas da defesa, Moraes disse que esses benefícios não transformam o cumprimento da pena "em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias".