Moraes concede progressão para regime aberto de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (29) a progressão de pena do regime semiaberto para aberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

No último dia 23, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável para progressão de regime do ex-parlamentar.

Na decisão, o ministro determina algumas medidas restritivas, como a proibição do uso das redes sociais, ter que usar tornozeleira eletrônica, o passaporte cancelado, se apresentar à Justiça toda segunda-feira e não pode sair da sua região de residência, o Estado do Rio de Janeiro.

"Até o dia 16/9/2025, data da emissão do atestado de pena mais recente, DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA cumpriu 4 (quatro) anos, 1 (um) mês e 26 (vinte e seis dias)", justifica o ministro.

"OFICIE-SE à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis", determina o ministro.

O pedido de progressão foi feito pela defesa e enviado em 16 de setembro. Segundo os advogados, a situação atual do ex-parlamentar já se enquadra como "excesso de execução no cumprimento de pena em regime mais severo".

Segundo a defesa, o atestado de pena já consta que Silveira já deveria ter iniciado o regime aberto desde 21 de agosto.

O ex-deputado federal está preso no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. Ele já faz uso de tornozeleira eletrônica e está sob tratamento pós-operatório fora do presídio. O ex-parlamentar passou por uma cirurgia no joelho.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.