Moraes vê manobra da defesa e destitui advogados de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), destituiu nesta quinta-feira (9) os advogados de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, e Marcelo Costa Câmara, ex-assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que integram o "núcleo 2" da ação do plano de golpe.

Na decisão, Moraes afirmou que as defesas atuaram de forma "inusitada" e com "nítido caráter procrastinatório" ao deixarem de apresentar as alegações finais no prazo, mesmo após intimação — o que, segundo o ministro, configurou litigância de má-fé e tentativa de retardar o andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.

Martins é representado por Jeffrey Chiquini e Câmara, por Eduardo Kuntz.

Chiquini disse em nota obtida pela CNN que "não houve perda de prazo, mas sim o uso regular de um instrumento jurídico para preservar o contraditório substancial e a paridade de armas".

"Ao destituir os advogados de ofício, sem oitiva prévia das partes e sem advertência/gradação, Alexandre de Moraes viola o contraditório substancial e tenta, na prática, privar FILIPE MARTINS de seus advogados de confiança e também impedir o exercício legítimo da advocacia", escreveu.

O advogado afirmou ainda que "permanece atuando com serenidade e firmeza na defesa da legalidade, da ampla defesa e da verdade dos fatos" e que irá fazer denúncias junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos pertinentes.

À CNN, Kuntz, advogado de Câmara também informou, em nota, que "adotará as providências cabíveis para permanecer nos autos, no exercício intransigente da independência profissional, com respeito às Garantias Constitucionais e pela Corte".

A defesa alega que o prazo para apresentação das alegações finais não passou a contar do dia em que foi juntado ao processo um documento referente a um pedido de diligência. E, por isso, "as alegações finais serão apresentadas até o dia 23.10, contando-se 15 (quinze) dias da juntada do documento, ainda que incompleto".

Moraes determinou o envio imediato dos autos à DPU (Defensoria Pública da União), para que um defensor apresente as alegações finais em nome de ambos os réus. O ministro disse que a medida é necessária "para evitar nulidade e garantir o direito de defesa", mas criticou o uso do processo "como instrumento de procrastinação".

Com a manifestação da DPU, o processo ficará pronto para sentença. A ação penal integra a investigação do núcleo 2 e refere-se aos acusados de operacionalizar a tentativa de permanência no poder.

*Com informações de Jussara Soares, da CNN Brasil