Moraes determina monitoramento de Bolsonaro "sem exposição"; entenda
Decisão inlcui exposição "midiática" e segue pedido da PF que cita possibilidade de fuga do ex-presidente para a Embaixada dos Estados Unidos
Em decisão emitida nesta terça-feira (16), Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conte com policiamento reforçado. A medida, contudo, afirma que a polícia deverá evitar "exposição indevida".
"O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro do Supremo.
Moraes impôs que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore integralmente o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em sua residência, em Brasília. Moraes também pede a "manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico".
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e está sob uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está proibido de usar telefone celular e de receber visitas sem autorização judicial, com exceção dos advogados e familiares.
A decisão segue na esteira de um pedido da PF (Polícia Federal) e do líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ). Ambos consideraram uma possibilidade de fuga e refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. Bolsonaro é réu no processo criminal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país em 2022, após as eleições.
A Embaixada, que fica a cerca de 10 minutos da casa do ex-presidente, é considerada uma extensão do território americano. Por isso, decisões judiciais brasileiras ou eventuais mandados de prisão contra Bolsonaro não poderiam ser cumpridos no local sem autorização do governo dos EUA.
Bolsonaro já está proibido de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados estrangeiros, além de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Ainda na decisão, Moraes cita uma carta apreendida pela PF no celular do ex-presidente endereçada a Javier Milei, chefe do Executivo argentino. O documento seria um pedido de asilo. A defesa nega as alegações.
Exposição nas redes
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve seu celular apreendido e passou a viver sob prisão domiciliar após Moraes entender que ele desobedeceu medidas cautelares impostas por ele.
As mesmas incluiriam a utilização de redes sociais por terceiros. De acordo com Moraes, Bolsonaro preparou “material pré-fabricado” com o objetivo de ser divulgado por seus aliados nas redes sociais durante manifestações, com o claro intuito de incentivar ataques ao STF e apoiar a ideia de uma intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Na época, o ex-chefe do Executivo, que já estava impedido de utilizar as redes, apareceu em uma chamada de vídeo durante uma manifestação de seus apoiadores, além de gravar uma mensagem. A mensagem foi compartilhada nas redes sociais pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e apagada logo após.
“O réu reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa”, escreveu Moraes, ao justificar a imposição da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e a ampliação das restrições.