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    Moraes impõe multa a Silveira e manda Lira marcar instalação de tornozeleira

    Deputado se recusou a colocar tornozeleira eletrônica nesta quarta (30); ministro também bloqueou as contas de Silveira

    Thais Arbex

    Após a insistente recusa do deputado Daniel Silveira em cumprir uma decisão judicial e colocar tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta quarta-feira (30) impor multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continue a desobedecer as medidas determinadas.

    De acordo com a decisão, o valor tem que ser descontado do salário que Silveira recebe da Câmara dos Deputados. ​​

    O magistrado também determinou que o Banco Central bloqueie contas bancárias do deputado e que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolha dia, hora e local para que a tornozeleira seja instalada em Silveira.

    Na decisão, Moraes diz que, ao utilizar a Câmara para se “esconder da polícia e da Justiça”, Silveira trata o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.

    “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o ministro.

    Moraes também determina ao presidente da Câmara que adote as medidas necessárias para que as eventuais multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar, de R$ 33,7 mil.

    O ministro também pediu que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, convoque uma sessão extraordinária no plenário virtual para que a decisão seja referendada pelos pares. Moraes solicita que a sessão seja realizada na próxima sexta-feira (1º).

    Na mesma decisão, Moraes também instaurou um novo inquérito contra Silveira, para apuração de crime de desobediência.

    A decisão do ministro do Supremo acontece depois de o parlamentar se recusar a permitir a instalação do aparelho pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).

    Durante o dia, o delegado Victor Cesar Carvalho dos Santos, superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, esteve na Câmara para pedir autorização do presidente da Casa para o cumprimento da decisão.

    Mais cedo, em nota, Lira afirmou que as “decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada.”

    O presidente da Câmara diz ainda que seria “desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível”.

    O Supremo vai analisar no dia 20 de abril a ação penal contra o deputado. A defesa de Silveira, no entanto, pediu adiamento.  A defesa alega que há cinco recursos apresentados e que ainda não tiveram julgamento.