Moraes diz que PL Antifacção é "passo importante", apesar de "desvantagens"
Ministro defendeu necessidade de se investir em infraestrutura policial e que combate ao crime organizado não é viável apenas por meio da legislação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), celebrou o avanço do PL (projeto de lei) Antifacção como um “passo importante” no combate ao crime organizado. Apesar disso, o magistrado ressaltou que, assim como toda proposta legislativa, o texto tem "vantagens e desvantagens".
A declaração de Moraes se deu nesta quarta-feira (25), durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo do caso que envolve a morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018.
“Como todo PL, tem vantagens e desvantagens, mas foi um passo importante e foi um PL de autoria do deputado [Guilherme] Derrite. Há necessidade de dar mais infraestrutura para a polícia, não se combate crime organizado só pela legislação”, declarou o magistrado em seu voto.
O texto, que propõe medidas para endurecer a luta contra organizações criminosas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça (25). Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), os mandantes da morte de Marielle tinham envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro, um dos grupos que o projeto visa combater.
O caso contou com a participação de integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, que tinham envolvimento com milicianos. Moraes afirmou que o episódio era uma “vergonha” para a corporação.
Caso Marielle
A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.
De acordo com a PGR, o assassinato teria sido motivado por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias.