Moraes diz que provas sempre estiveram disponíveis para defesas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (9) ter havido qualquer cerceamento de defesa quanto ao acesso a provas do processo que apura um plano de golpe de estado após as eleições de 2022.

De acordo com Moraes, todas as provas utilizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), no recebimento da denúncia pelo STF e no julgamento para condenação e absolvição estão disponíveis aos advogados desde o início do caso.

Novos documentos juntados ao processo durante a tramitação da ação penal, segundo Moraes, não baseiam o voto de nenhum ministro.

“Todas as provas utilizadas pela PGR para a denúncia, absolutamente todas, estão no processo desde o início e as defesas tiveram desde lá detrás total acesso”, afirmou.

O ministro deu a declaração ao votar as questões preliminares (pedidos das defesas) no início da sessão de julgamento desta terça. Todas as preliminares foram rejeitadas, inclusive pedidos de anulação da delação de Mauro Cid.

A falta de acesso a provas foi uma reclamação comum entre advogados na fase de sustentações orais. As defesas argumentaram que a PF disponibilizou links de arquivos muito pesados e extensos, que tornariam impossível a análise do material em tempo hábil para o julgamento.

O julgamento do chamado "núcleo 1", composto por oito réus, voltou nesta terça-feira. Esse grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Moraes, inclusive, citou Ramagem durante o parecer desta manhã. Ele disse que o ex-diretor da Abin ter sido escolhido por Bolsonaro, com a aprovação do Senado Federal e o ministro chefe do gabinete civil e institucional do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), "iniciou a estruturação de produção e divulgação de massiva desinformação sobre uma pretensa e inexistente vulnerabilidade das urnas eletrônicas, da existência de fraudes nas eleições, sempre com o intuito de deslegitimar da justiça eleitoral".

Depois de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam para condenar, ou absolver, os oito réus.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:

•⁠ ⁠Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
•⁠ ⁠Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
•⁠ ⁠Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
•⁠ ⁠Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
•⁠ ⁠Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
•⁠ ⁠Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
•⁠ ⁠Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

•⁠ ⁠Organização criminosa armada;
•⁠ ⁠Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
•⁠ ⁠Golpe de Estado;
•⁠ ⁠Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
•⁠ ⁠Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:

•⁠ ⁠9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
•⁠ ⁠10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
•⁠ ⁠11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
•⁠ ⁠12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.