Moraes diz que "tentativas de obstrução não afetarão imparcialidade" do STF

Ao dar início, na manhã desta terça-feira (2), ao julgamento do chamado "núcleo 1" do inquérito que apura a existência de um golpe de Estado no país, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que nenhuma tentativa "de obstrução" afetará a imparcialidade da Suprema Corte.

"Tentativa de submeter o judiciário ao crivo de outro estado. As tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte", afirmou o magistrado.

"Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência, ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos, assim se faz a justiça. Esse é o papel do STF, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas", afirmou.

Moraes iniciou a leitura do documento por volta das 9h20 desta terça-feira (2), após abertura do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo suposto plano do golpe após as eleições de 2022.

Jair Bolsonaro não comparecerá ao STF para acompanhar o julgamento do suposto plano de golpe. A CNN já tinha antecipado que o ex-presidente acompanharia o processo em casa por questões de saúde.

Processo de votação

Não há tempo limite para a leitura do documento por Moraes, que é o relator da ação. Após o relatório, o procurador-geral da República Paulo Gonet terá até duas horas para a sustentação da acusação a favor da condenação dos réus.

Após as sustentações de Moraes, Gonet e cada uma das defesas, inicia-se a votação. O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, pronunciando-se sobre o mérito do processo e decidindo pela condenação ou absolvição dos acusados, além de estabelecer eventuais penas. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e o outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Foram reservadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cinco datas para o julgamento do núcleo crucial do plano de golpe. Veja:

• 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
• 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)
• 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)

Veja imagens do julgamento