Moraes diz que Zambelli fugiu do "distrito da culpa" ao deixar o Brasil

Na decisão desta quarta-feira (4) que determinou a prisão preventiva de Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a deputada federal fugiu da culpa ao deixar o Brasil por causa da aproximação do julgamento de um recurso no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ordem de prisão conta a deputada atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, destacou o ministro na decisão.

O magistrado ainda afirmou "é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar".

Nesta sexta-feira (6), está previsto para começar o julgamento, em plenário virtual do Supremo, de um recurso protocolado pela defesa da deputada contra a condenação a dez anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Moraes disse que a proximidade desse julgamento foi um fator levado em conta para que Zambelli decidisse deixar o Brasil, uma vez que a negativa desse recurso aproxima o momento do início do cumprimento da pena. A prisão só é executada depois que todos os recursos são negados.

Além da prisão da parlamentar, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) tome os procedimentos necessários para a inclusão do nome da deputada na lista da Interpol.

O ministro ainda determinou o bloqueio do passaporte e de verbas que seriam pagas pela Câmara dos Deputados e o bloqueio das redes sociais da deputada, como Instagram, TikTok e Facebook.

Deputada fora do país

Na terça (3), a parlamentar anunciou que havia deixado o Brasil. O processo contra Zambelli foi protocolado fisicamente na Corte e está em sigilo. A medida cautelar da PGR se baseou na viagem feita pela parlamentar aos Estados Unidos.

À CNN, a deputada disse que está nos Estados Unidos e que pretende ir para a Itália. Segundo a própria, ela seria “intocável” em território italiano, pois tem dupla cidadania – e, por isso, não teme a prisão.

Como adiantou a CNN, auxiliares do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ministro Alexandre de Moraes consideraram que as declarações públicas feitas pela própria deputada ao longo de terça-feira comprovam que ela viajou para o exterior como forma de se blindar da jurisdição brasileira.

*Sob supervisão de Mayara da Paz