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    Moraes e campanha de Bolsonaro atribuem às rádios função de baixar e veicular propagandas

    Emissoras recebem ou são compensadas tributariamente para veicular a propaganda eleitoral, afirma Fabio Wajngarten; propaganda eleitoral no rádio e TV termina hoje

    Vista da sede do TSE em Brasília
    Vista da sede do TSE em Brasília Adriano Machado/Reuters (11.dez.2022)

    Da CNN Brasil

    O ex-secretário da Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, integrante da campanha de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que é dever das emissoras de rádio e TV baixar as propagandas eleitorais enviadas pelas campanhas políticas a um pool de emissoras indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluí-las em sua programação.

    A declaração de Wajngarten foi dada em entrevista à Jovem Pan ontem (26). Nesta quinta-feira (27), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu declaração semelhante. Moraes reforçou que “nunca foi e continuará não sendo responsabilidade da Corte distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar se as rádios estão transmitindo”.

    Segundo Wajngarten, as rádios, “em cumprimento da legislação eleitoral, têm que baixar o material e incluir no seu espelho de programação”.

    “Isso é um dever das rádios, que recebem ou são compensadas tributariamente pelo horário que elas deixam de comercializar para veicular a programação eleitoral gratuita”, completou.

    O ex-secretário também observou que a área de mídias da campanha de Bolsonaro assegurou a ele que foram entregues todos os materiais publicitários ao pool de emissoras que gera e distribui o sinal das propagandas.

    “É bom explicar e deixar claro de uma vez por todas. Não é atribuição do TSE fiscalizar veiculação. Esta atribuição pertence às campanhas, e a campanha do presidente Bolsonaro contratou duas e está em negociação com a terceira empresa de fiscalização publicitária”, disse ele.

    As declarações de Wajngarten e Moraes acontecem após o ministro das Comunicações, Fábio Faria, fazer uma denúncia de que a campanha de Bolsonaro teria tido inserções a menos que o seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em emissoras de rádio no Nordeste.

    Em decisão proferida ontem, Moraes negou pedido para investigar inserções nas rádios. O presidente do TSE disse que campanha de Bolsonaro pode ter agido para “tumultuar” as eleições. Em reação à decisão, Bolsonaro, candidato à reeleição, disse que entrará com um recurso para que o caso seja investigado.

    Propaganda eleitoral termina hoje

    A veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão no segundo turno das eleições de 2022 teve início em 7 de outubro e termina nesta quinta.

    Para realizar a distribuição do conteúdo, o TSE formou um “grupo único” (pool de emissoras de rádio e televisão), sediado no prédio da Corte, em Brasília.

    O grupo é formado por representantes dos principais canais de comunicação do país. A partir de uma sala localizada no quinto andar do TSE, o pool emite o sinal das propagandas.

    Segundo a Corte, a gravação e envio da propaganda para o pool é de responsabilidade dos partidos políticos.

    Cabe às emissoras de rádio e televisão o planejamento para ter acesso às mídias disponibilizadas. No caso do horário eleitoral, a propaganda dos candidatos a presidente é veiculada na televisão de segunda a sábado das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.

    Ainda segundo a Corte, a fiscalização sobre o cumprimento da transmissão do horário eleitoral ou não é responsabilidade dos partidos e das coligações.

    *publicado por Tiago Tortella,da CNN

    *com informações de Beatriz Gabriele, da CNN