Moraes encaminha à PGR recurso que pede liberdade de Braga Netto
Na semana passada, o ministro negou solicitação feita pela defesa do general; advogados recorreram e PGR tem agora cinco dias para se manifestar sobre o tema
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o recurso apresentado pela defesa do general Walter Braga Netto, solicitando a revogação da prisão preventiva do ex-ministro no âmbito da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
A PGR tem cinco dias para se manifestar.
No dia 22 de maio, Moraes indeferiu o pedido de concessão de liberdade provisória, mantendo a prisão preventiva. A defesa interpôs agravo regimental, requerendo a que o caso fosse reconsiderado.
Prisão
O ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde dezembro de 2024, em um quartel do Rio de Janeiro, acusado de tentar atrapalhar as investigações e conseguir informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Este é o segundo pedido da defesa de Braga Netto pela liberdade provisória. A solicitação foi feita em março, logo após o general se tornar réu no Supremo, e foi respondida somente semana passada.
Na ocasião, a defesa informou que “a prisão do general Braga Netto contraria a jurisprudência do STF, e fere o princípio da presunção de inocência. Ao contrário da afirmação do ministro relator, não há um único motivo para a manutenção da custódia do General Braga Netto”.