Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de investigação contra Tarcísio
Ministro também determinou que caso tramite em uma petição autônoma para investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (16) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste no prazo de cinco dias sobre um pedido para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por obstrução de Justiça no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação encaminhado ao Supremo foi apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O parlamentar acusa o governador articular com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário por meio do projeto de lei da anistia.
Segundo o deputado petista, a tramitação do projeto de anistia "destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus [agora condenados] da trama golpista”.
O pedido tinha sido feito na ação penal envolvendo o ex-presidente e os demais condenados pela tentativa de golpe. Na decisão desta terça, Moraes determina que o processo tramite numa petição autônoma.
Após essa separação pela secretaria do STF, o ministro ordena que a PGR se manifeste em até cinco dias.
Pedidos contra Tarcísio
No pedido ao STF, Rui Falcão pede também que haja uma apuração sobre a origem dos recursos para a viagem de Tarcísio a Brasília, além de medidas cautelares, como:
- proibição do governador se ausentar do país sem prévia autorização deste Supremo Tribunal Federal;
- entrega e retenção do(s) passaporte(s), inclusive diplomático, enquanto perdurar o risco de interferência em julgamento;
- incomunicabilidade com réus e investigados na AP 2668 e INQ 4995; e
- abster-se de atuar, direta ou indiretamente, de forma a pressionar esta Suprema Corte ou seus ministros em julgamentos em andamento, sob pena de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento (art. 312, §1º, CPP).