Moraes mantém quebra de sigilo de ex-secretário do Rio no caso Refit

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-secretário estadual Ronaldo Tormenta, investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Refino, que apura suspeitas de favorecimento à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, durante o governo de Cláudio Castro,

A defesa pedia a revogação da medida e alegava que Tormenta não tem relação com os fatos investigados. Moraes seguiu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), para quem continuam válidos os elementos que justificaram a quebra de sigilo.

No documento, a PGR afirma que Tormenta aparece como possível "braço financeiro e operacional" de uma estrutura ligada à Refit e a Castro. Segundo o órgão, a PF também identificou vínculos dele com a J3 Real Estate Participações, dona da cobertura na Barra da Tijuca onde o ex-governador passou a morar.

De acordo com a investigação, a J3 foi criada em abril de 2023 e, cerca de 50 dias depois, comprou o imóvel por R$ 3,48 milhões. A cobertura se tornou o único bem da empresa. A PGR diz que o apartamento teria sido alugado a Castro por R$ 10 mil mensais, valor que considera incompatível com os preços da região.

Tormenta comandou a Secretaria de Transformação Digital do governo fluminense. O caso integra as apurações sobre o grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, sob suspeita de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, fraudes e ocultação de patrimônio.

Castro é investigado sob suspeita de favorecer o conglomerado durante sua gestão. A PF apura, entre outros pontos, a concessão de benefícios e licenças à refinaria e indícios de que integrantes do esquema teriam custeado despesas pessoais do ex-governador. A defesa de Castro nega irregularidades.

Ao manter a quebra, Moraes afirmou que a investigação segue em curso e que não cabe, por ora, acolher pedidos que limitem as diligências da PF.