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    Moraes não vê irregularidade em estadia de Bolsonaro a Embaixada da Hungria

    Ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar ação contra ex-presidente

    Caio Junqueirada CNN

    São Paulo

    O ministro Alexandre de Moraes afirmou em decisão na tarde desta quarta-feira (24) não ter visto irregularidades na ida do ex-presidente Jair Bolsonaro à embaixada da Hungria.

    “Não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO, em 15/1/2024, nos autos da Pet 12.100/DF, conforme se verifica abaixo:

    a) proibição de manter contato com os demais investigados; e b) proibição de se ausentar do País, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, afirmou Moraes.

    De acordo com o ministro, “os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial (…), não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.

    Afirmou ainda que “não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”.

    O caso

    Bolsonaro passou duas noites no local logo após seu passaporte ser apreendido e ver aliados políticos serem presos. A informação foi revelada pelo jornal americano “The New York Times”, que apresentou uma série de vídeos do político no interior do prédio.

    Depois que caso veio à tona, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu 48 horas para Bolsonaro explicar a situação.

    Em resposta, a defesa do ex-presidente disse ser “ilógico” sugerir que a presença na embaixada da Hungria “fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.

    Moraes, então, pediu que a PGR emitisse opinião sobre às explicações. A PGR não viu necessidade de suspensão das cautelares. A decisão de Moraes segue o entendimento da PGR.