Moraes nega smart TV a Bolsonaro e cita risco à segurança institucional
De acordo com o ministro, Bolsonaro já tem acesso a uma televisão com canais de TV aberta, incluindo programas jornalísticos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para instalar uma smart TV no espaço onde ele cumprirá pena. A solicitação, apresentada em 8 de janeiro, foi rejeitada sob o argumento de que a legislação não assegura a presos o direito a aparelhos com acesso à internet.
Segundo Moraes, dispositivos desse tipo representam risco à segurança institucional, pois possibilitam comunicações indevidas com o exterior, acesso a informações não autorizadas e tentativas de burlar os mecanismos de controle.
O ministro destacou que, desde sua chegada à Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro já possui acesso a uma televisão comum com canais abertos, inclusive jornalísticos, e que essa condição será mantida após sua transferência para a Papudinha, determinada nesta quinta (15). Por isso, não há justificativa técnica ou legal para autorizar a instalação do novo equipamento.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram um aparelho de televisão ao ex-presidente para que ele possa ter "acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa”.
O acesso do ex-presidente a uma Smart TV, de acordo com a defesa, "representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país".
Os advogados reiteraram no pedido que o aparelho seria providenciado pelos familiares de Bolsonaro e "não tem por finalidade o acesso a redes sociais", apenas para o acompanhamento de canais de notícia e plataformas de streaming como o "YouTube".
Na quarta-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra pedido. Ele sustentou que a medida não seria razoável porque a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle sobre as proibições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de acesso a redes sociais e de comunicação com terceiros não autorizados.
Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a Papudinha ainda nesta quinta-feira (15).
Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
O ministro afirma que, mesmo o ex-presidente estando em condições privilegiadas, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.
Moraes anexou na decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela.
O ministro afirma, porém, que a inveracidade das reclamações não impedem que Bolsonaro seja tranferido a uma cela especial "com condições ainda mais favoráveis", em referência à papudinha.
De acordo com o ministro, a área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², divididos entre 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O ambiente conta com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente.
O espaço externo também permite banho de sol com total privacidade e horário livre.
As visitas poderão ocorrer tanto na área interna quanto na externa, que contam com cadeiras e mesa. O horário é ampliado e permite até três faixas diferentes, em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras): das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Também é possível a realização de visitas simultâneas.
Na Superintendência da PF, as visitas eram permitidas apenas nas terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.