Moraes rejeita ação do PSOL que pede demolição de muro na Cracolândia
Estrutura tem 40 metros de extensão e pode ser encontrada na rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (28) uma ação do PSOL contrária à construção de um muro na Cracolândia, região localizada no centro de São Paulo.
Com 40 metros de extensão, a estrutura pode ser encontrada na rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia. O local é conhecido pela presença de dependentes químicos.
No ofício enviado em janeiro deste ano por parlamentares do PSOL, consta as medidas da decisão cautelar da ação que estão sendo desrespeitados pela Prefeitura de São Paulo.
Moraes, por sua vez, entendeu que a construção do muro não representa um empecilho aos atendimentos sociais e de saúde disponibilizados à população.
Além disso, o magistrado do Supremo também constatou que a utilização da estrutura protege os cidadãos que se deslocam pela região, que circulam de maneira irrestrita pelo leito carroçável, gerando grande, risco de atropelamentos no local, segundo dados da Secretaria Municipal de Segurança Urbana da capital paulista.
"A construção de um muro pela Prefeitura em espaço público municipal, sobretudo em região à margem de via pública trafegável, mostra-se política preventiva dirigida não apenas à segurança dos transeuntes, motoristas e motociclistas, mas, principalmente à salvaguarda da população em situação de rua estabelecida na localidade", escreveu o ministro em decisão.
No caso, entretanto, verifico plausibilidade nas justificativas apresentadas pela Prefeitura do Município de São Paulo nas informações, corroborada pelos relatórios e documentos comprobatórios anexados
Agora, o caso segue para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para "ciência".
Relembre o caso
A ação foi protocolada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
Ela foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua — processo que já tramita no STF.
Segundo a prefeitura da capital paulista, o muro foi construído em maio de 2024 para “substituir os tapumes que eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores e pedestres, e prejudicando a circulação nas calçadas”.