Moraes se antecipa a Fachin para marcar posição sobre dosimetria

Relator atende a apelo do Congresso ao pautar julgamento sobre lei aprovada pelo Congresso para 4 de dezembro, mas já prevê adiamento para 2027

Luísa Martins e Fernanda Fonseca, da CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou o julgamento sobre a Lei da Dosimetria em plenário virtual mesmo sabendo que são altas as chances de a sessão ser interrompida por um pedido de destaque.

Moraes quis se antecipar para deixar explícita sua posição antes do fim do ano, ainda que a conclusão do julgamento possa ficar para 2027. A sessão virtual ocorrerá entre os dias 4 e 15 de dezembro, e será aberta com o voto do relator.

Inicialmente, a expectativa era a de que Moraes cedesse aos apelos do Congresso Nacional e liberasse o processo para julgamento em plenário presencial, o que jogaria a definição de uma data para as mãos do presidente do STF, Edson Fachin.

Porém, na condição de relator, Moraes tem a prerrogativa de marcar os julgamentos dos casos do seu acervo diretamente em plenário virtual. Assim, Fachin só volta a ter poder de pauta se houver pedido de destaque, o que tende a acontecer.

Na correlação de forças do STF, os dois magistrados estão em grupos opostos. O presidente da corte, por exemplo, decidiu recentemente tirar o colega da relatoria do inquérito das fake news, que foi encerrado após mais de sete anos.

Por isso, no caso da dosimetria, um interlocutor da cúpula do STF vê uma tentativa de Moraes de manter seu protagonismo como relator dos processos relacionados a atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado.

Como mostrou a CNN, o Supremo tende a chancelar a redução das penas para os condenados pela trama golpista, inclusive os envolvidos no 8 de janeiro, por entender que essa é uma opção legítima do Congresso.

A expectativa, no entanto, é a de que o julgamento venha recheado de recados dos ministros contra atentados contra a democracia, deixando explícito que a aplicação da nova norma não significa leniência com novas tentativas golpistas.