Moraes vota para tornar três policiais réus por obstrução no caso Marielle

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto foram acusados de associação criminosa e obstrução de justiça

Gabriela Boechat, da CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (15) para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, três policiais envolvidos na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. A acusação é de associação criminosa e obstrução de justiça.

O caso está sendo analisado de forma virtual pela Primeira Turma do STF. Os magistrados têm até a próxima sexta (22) para registrarem os votos na página on-line do processo. Até o momento, somente Moraes (que é o relator da ação) apresentou voto.

Neste primeiro momento, os ministros devem avaliar somente se a PGR apresentou indícios suficientes de que houve crime e de que os acusados são os autores do ilícito. Se a maioria dos magistrados entenderem que sim e votarem para aceitar a denúncia, os policiais se tornarão réus e passarão oficialmente a responder um processo criminal na Suprema Corte.

A denúncia foi apresentada em fevereiro pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

Segundo ele, os denunciados integravam uma organização criminosa formada por policiais civis e outros agentes que atuava para garantir a impunidade de homicídios ligados a milícias e contraventores no Rio de Janeiro.

De acordo com a acusação, o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre investigações de crimes praticados por organizações criminosas no estado, sobretudo em disputas por domínio territorial e exploração de atividades ilícitas, como jogos ilegais.

A denúncia afirma ainda que a organização atuava de forma padronizada para atrapalhar investigações, com desaparecimento e ocultação de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos.

No caso específico de Marielle, a PGR sustenta que Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, aderiu previamente ao plano de execução da vereadora e assumiu o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime.

O julgamento desta sexta ocorre menos de três meses após a Primeira Turma do STF condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.

Por unanimidade, os ministros concluíram que os irmãos atuaram em conjunto para ordenar o crime por interesses ligados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Além dos Brazão, o STF também condenou:

  • Rivaldo Barbosa: ex-chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime (18 anos de prisão);
  • Ronald Pereira: policial militar reformado que monitorou a rotina de Marielle para repassar as informações aos assassinos (56 anos de prisão); e
  • Robson Calixto: ex-assessor e homem de confiança de Domingos Brazão que atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias (9 anos de prisão).