MP do Contrato Verde e Amarelo é a primeira a causar embates em sessões virtuais

Depois de três sessões extraordinárias, quase 8h de discussões e após a análise de uma série de destaques, a Câmara concluiu análise de texto na madrugada

Deputado federal Christino Áureo vota em sessão virtual da Câmara dos Deputados
Deputado federal Christino Áureo vota em sessão virtual da Câmara dos Deputados Foto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

Chico Prado,

da CNN em Brasília 

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Depois de três sessões extraordinárias, quase oito horas de discussões e após a análise de uma série de destaques, a Câmara dos Deputados concluiu, por volta da 1h50 da madrugada desta quarta-feira (15), a votação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, cujo texto-base foi aprovado ainda na noite de terça por 322 votos a 153.

A MP, em vigor desde janeiro, flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e ainda precisa passar pelo Senado até 20 de abril para não perder a validade.

O texto, que faz parte das iniciativas do governo Bolsonaro para tentar conter o desemprego, incentiva empresas a contratar pessoas com idades entre 18 e 29 anos e as que têm mais de 55 anos, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de um ano. 

Uma emenda do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), retirou itens do parecer da comissão mista, entre eles o trabalho aos domingos para todos os setores da economia.

O texto também manteve encargos que incidem sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8%.

A multa do FGTS para o caso de demissões sem justa causa nos contratos Verde Amarelo foi reduzida de 40% para 20%.

Aprovado, um destaque do PSL manteve a permissão que havia sido excluída do texto, permitindo ao empregador pagar em parcelas mensais o décimo terceiro salário e o acréscimo de um terço de férias.

A taxação de até 9% sobre o seguro-desemprego para financiar o programa, como contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), foi transformada em cobrança facultativa e reduzida a 7,5%.

Após a aprovação da emenda, partidos de oposição ao governo tentaram obstruir a votação e modificar trechos por meio de destaques.

Um deles, derrotado, do Partido dos Trabalhadores (PT), tentou evitar que as regras da MP prevalecessem sobre o acordo coletivo de cada categoria e sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sem sucesso, o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), tentou impedir a votação alegando que as sessões remotas (virtuais) foram criadas para a apreciação de pautas relacionadas às ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

“Nós estamos começando a nos arrepender de ter aceitado esse sistema de votação remoto”, protestou.

Já o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou “que não adianta ter todos os direitos e estar desempregado.”

Os efeitos da MP são válidos para o período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022. Até lá, segundo o relator 1,4 milhão de empregos poderão ser criados.

O texto vale para trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 1567,50, e com contratos de até dois anos.

Se aprovada pelo Senado até 20 de abril, a MP será enviada ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

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