MP do tarifaço é causa que deve superar preferências partidárias, diz Hugo
Presidente da Câmara afirma que plano de ajuda anunciado pelo governo nesta quarta-feira (13) é importante para socorrer setores produtivos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (13) que o plano de ajuda do governo contra o tarifaço é uma causa que deve superar as “preferências partidárias e ideológicas”.
O governo editou nesta quarta uma medida provisória que prevê a liberação de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço adotado pelos Estados Unidos. Hugo participou do evento de lançamento do plano no Palácio do Planalto nesta manhã.
“Reconheço a importância da MP do Governo Federal para proteger nossos setores produtivos diante das tarifas excepcionais impostas ao Brasil. Há causas que devem transcender as preferências partidárias ou ideológicas”, afirmou Motta no X (antigo Twitter).
O presidente da Câmara também destacou que no início do ano o Congresso aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil adotar contramedidas em casos de taxações unilaterais de outros países.
“Nosso empenho por soluções que protejam empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros seguirá inabalável. O Brasil não pode parar”, disse Hugo.
O pacote contra o tarifaço, nomeado de "Plano Brasil Soberano", prevê que empresários afetados pela tarifa de 50% sobre produtos brasileiros terão acesso a crédito e a benefícios tributários para contornar os impactos da política comercial dos Estados Unidos. A sobretaxação norte-americana passou a valer em 6 de agosto.
As medidas anunciadas pelo governo também tratam da flexibilização nas regras de compras públicas, autorizando União, estados e municípios a adquirirem, por até 180 dias, produtos perecíveis dos setores prejudicados.
O governo deve enviar ainda um projeto de lei ao Congresso para a autorização para retirar R$ 9,5 bilhões do cálculo da meta fiscal deste ano como parte do plano de socorro.
O valor corresponde a R$ 4,5 bilhões em crédito extraordinário para aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia fiscal via Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores e reduz a receita do governo.