MP Militar apura seis casos de assédio a mulheres das Forças Armadas

Levantamento reúne suspeitas de assédio e importunação sexual e violência psicológica; órgão criou aplicativo para proteger novas recrutas; aplicativo do MPM incentiva denúncias

Helena Prestes, da CNN Brasil*, Brasília

Um levantamento do MPM (Ministério Público Militar), obtido pela CNN, identificou seis casos autuados envolvendo possíveis crimes contra mulheres incorporadas às Forças Armadas para a prestação do serviço militar voluntário inicial. Os registros incluem suspeitas de assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica contra a mulher.

Os dados, atualizados no segundo semestre de 2026, foram reunidos em meio à entrada da primeira turma feminina no serviço militar inicial voluntário, incorporada em março deste ano. Parte dos procedimentos, no entanto, começou ainda em 2025.

Os casos foram identificados em cinco cidades brasileiras. Bagé (RS) concentra dois registros, enquanto Recife (PE), São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ) contabilizam um cada.

Em Bagé, as investigações envolvem mulheres vinculadas ao Grupamento de Fuzileiros Navais. Um dos procedimentos apurou suspeitas de assédio sexual contra mais de uma militar, enquanto o outro investigou possível violência psicológica contra uma mulher.

Os dois casos resultaram em ações penais militares, mas, na data do levantamento, ainda havia recursos relacionados a pedidos de fixação de valores mínimos de indenização.

Em Recife, o MPM informou a existência de um inquérito com suspeitas de importunação sexual e assédio sexual. Já em Fortaleza, foi instaurado um procedimento para investigar uma suspeita de ato libidinoso envolvendo uma militar incorporada ao Exército Brasileiro.

Em São Paulo, uma ação penal militar apurava possível crime de natureza sexual contra uma integrante da Força Aérea Brasileira. No Rio de Janeiro, outra ação penal, envolvendo uma mulher incorporada à Marinha, estava em fase de instrução.

As unidades consultadas em Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) informaram não possuir casos autuados no recorte solicitado.

Aplicativo para combater o assédio

Em meio à ampliação da presença feminina nas Forças Armadas, o Ministério Público Militar criou o aplicativo SentinELAS, voltado à prevenção do assédio e à orientação de mulheres sobre seus direitos e os canais de denúncia disponíveis.

A ferramenta foi lançada em março de 2026, praticamente ao mesmo tempo em que as primeiras recrutas começaram a prestar o serviço militar inicial voluntário.

Em entrevista à CNN, a procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, secretária de Direitos Humanos e Humanitário do MPM, explicou que a iniciativa surgiu da preocupação com a chegada das mulheres a um ambiente historicamente masculino.

Segundo ela, a ideia é contribuir para a adaptação das novas integrantes à rotina militar e garantir que elas saibam identificar situações de assédio e outras formas de violência.

A procuradora destacou que ampliar a participação feminina nas Forças Armadas é importante, mas que a inclusão precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de garantir a segurança das militares durante o exercício de suas atividades.

A presença feminina ainda é minoritária nas instituições militares brasileiras. Dados apresentados pelo Ministério da Defesa em março apontam que as mulheres representam cerca de 10% do efetivo das Forças Armadas, o equivalente a aproximadamente 37 mil militares.

O SentinELAS reúne conteúdos educativos, informações sobre direitos e deveres, orientações para reconhecer comportamentos abusivos e acesso aos canais institucionais de acolhimento e denúncia.

Embora o levantamento dos seis casos tenha sido atualizado após o lançamento da ferramenta, o documento não informa quantas denúncias foram apresentadas por meio do aplicativo.

Primeiro ano do serviço militar feminino

A criação da ferramenta acompanha uma mudança histórica nas Forças Armadas. Em 1º de janeiro de 2025, as mulheres puderam se alistar voluntariamente para o serviço militar inicial pela primeira vez no Brasil.

A medida foi estabelecida pelo decreto nº 12.154, de agosto de 2024, e ampliou as possibilidades de ingresso feminino. Até então, as mulheres já podiam seguir carreiras militares por concursos públicos e outras modalidades específicas, mas não participavam do processo regular de alistamento inicial.

No primeiro ano, 33.721 mulheres se inscreveram para disputar 1.467 vagas destinadas à incorporação em 2026, distribuídas entre Exército, Marinha e Aeronáutica.

As primeiras recrutas começaram a ser incorporadas em 2 de março deste ano, pouco mais de um ano após a abertura das inscrições.

Diferentemente dos homens, para quem o alistamento é obrigatório, a participação feminina ocorre de maneira voluntária. Após a incorporação, porém, as mulheres passam a cumprir as obrigações militares previstas na legislação.

O próximo período de alistamento está previsto para começar em 1º de janeiro de 2027 e seguirá até 30 de junho. Poderão participar jovens nascidas em 2009, residentes nos municípios contemplados pelo programa.

Com a perspectiva de ampliação da participação feminina, o MPM busca fortalecer os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente militar. Segundo Helena Mercês, a inserção das mulheres precisa ocorrer em condições que garantam sua segurança e o respeito aos seus direitos.

*Sob supervisão de Mayara da Paz