MP pede que TRE impeça Gabriel Monteiro de utilizar propaganda eleitoral e fundo

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral impeça o ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro de ter acesso ao tempo de propaganda gratuita e aos recursos do fundo partidário até o indeferimento definitivo de sua candidatura.

O Ministério Público entende que ele está inelegível por conta da cassação do mandato, ocorrida na última quarta-feira (18) na Câmara do Rio. A defesa do ex-parlamentar informou que ainda não teve ciência da ação. Assim que tomar, pretende questionar e argumenta que é direito do candidato o acesso a recursos de campanhas.

“Diante da inviável, inválida e natimorta candidatura do aludido candidato, a Procuradoria Regional Eleitoral ante a não formulação de pedido de tutela provisória feita pela parte autoral, considera que se aplica ao presente caso o deferimento do presente pedido de tutela”, diz o documento assinado pela procuradora Neide Cardoso de Oliveira.

Após a perda do mandato, o PSOL entrou com uma ação de impugnação da candidatura de Monteiro, mas sem pedido de tutela provisória. Como o TRE tem até o dia 12 de setembro para análise, o Ministério Público decidiu já solicitar os bloqueios de horário gratuito eleitoral e verbas.

A Procuradoria Regional Eleitoral destaca que é preciso urgência para que Monteiro não se utilize do horário eleitoral gratuito, subsidiado com recursos públicos, e não utilize “os recursos arrecadados dos cidadãos brasileiros, notadamente os oriundos de tributos e alocados ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha; e finalmente não possa ser votado…”.

Para o MPE, a inelegibilidade do youtuber e ex-policial militar é “manifesta e insuperável”, diante da decisão da Câmara do Rio.

O mandato do ex-policial militar e youtuber Gabriel Monteiro foi cassado na última quinta-feira (18), com 48 votos favoráveis. Os vereadores seguiram o relatório do Conselho de Ética, com denúncias sobre filmagem de sexo explícito com uma adolescente de 15 anos, agressão e ameaça a uma pessoa em situação de rua, além de edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças.

Monteiro nega as acusações e alega que o processo no Legislativo teve irregularidades.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.