MP pede rigor do TCU na fiscalização do caixa do Tesouro em ano eleitoral

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, protocolou uma representação solicitando que a Corte acompanhe de forma contínua e rigorosa a gestão do caixa do Tesouro Nacional, especialmente diante da proximidade do ano eleitoral de 2026.

A medida também requer que o TCU cobre do Tesouro informações detalhadas sobre a comunicação interna entre servidores e a alta administração, para identificar possíveis ordens não registradas e interferências que possam comprometer a independência técnica da equipe responsável pela programação financeira da União.

O pedido foi motivado pela decisão do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, de substituir o subsecretário de Administração Financeira Federal, Marcelo Pereira de Amorim — responsável pela supervisão do caixa da União.

A mudança, justificada como renovação de liderança, causou preocupação entre técnicos do órgão, que enxergaram a substituição como afastamento de um servidor que frequentemente fazia alertas e objeções às decisões da cúpula. Amorim será substituído por Paulo Moreira Marques, atual coordenador-geral do Tesouro Direto.

Amorim era um dos quadros mais preparados do órgão e que vinha manifestando discordâncias quanto a decisões não registradas por escrito e medidas que, em sua avaliação, deveriam ser submetidas à Junta de Execução Orçamentária, consta no documento.

Risco à transparência e às regras fiscais

Na representação, Furtado destaca que a área comandada por Amorim é estratégica, pois realiza a programação financeira do governo federal e autoriza os limites de gastos dos ministérios, em conformidade com as regras fiscais.

Por isso, defende que qualquer tentativa de interferência política precisa ser monitorada com atenção, sobretudo em ano eleitoral.

O subprocurador menciona ainda que houve relatos de ordens informais e ausência de registros documentais de decisões relevantes sobre o caixa da União, o que poderia dificultar o controle externo realizado pelo TCU.

Entre as medidas requeridas ao Tribunal de Contas, estão:

• monitoramento contínuo da gestão do caixa do Tesouro em 2026;
• solicitação de registros e pareceres técnicos sobre decisões financeiras, incluindo recomendações de veto à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2024;
• apuração de possíveis ordens não documentadas que afetem a atuação técnica dos servidores;
• envio do caso ao Congresso Nacional após decisão.

Furtado argumenta que, em um contexto de alta sensibilidade política, é essencial garantir a autonomia técnica dos servidores do Tesouro para preservar a transparência, a responsabilidade fiscal e a confiança da sociedade na administração pública.