MPF não aceita ficar fora de delações de empresas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, não deverá assinar o acordo que prevê uma regulamentação dos processos de leniência (a delação premiada de empresas). A cerimônia está marcada para esta quinta-feira (6), mas a PGR informou que sua participação no evento dependeria da posição da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pelo combate à corrupção e que faz críticas à proposta.

Em conversa com a CNN, um dos integrantes da Câmara afirmou que, do jeito que está, o acordo não é aceitável. Isso, por retirar poder do MPF nas negociações, que seriam tocadas pela Advocacia-Geral da União e pela Controladoria-Geral da União, órgãos do governo. Na avaliação do procurador, pela proposta, ao MPF caberia apenas a parte criminal. A 5ª Câmara prepara um relatório sobre o projeto, que deverá ser entregue a Aras até o fim desta semana.

Leia e assista também

AGU pede ao STF que destinação de valores da Lava Jato seja feita pela União

O acordo — que envolve também o Tribunal de Contas da União, o Supremo Tribunal Federal  e o Ministério da Justiça (por conta da Polícia Federal) — procura simplificar os acordos de leniência, que, muitas vezes, esbarram na resistência de um ou outro órgão e geram a chamada insegurança jurídica.

A eventual ausência da PGR não impedirá que a AGU e a CGU continuem a tocar processos de leniência, mas retira um atrativo — a possibilidade de uma negociação que envolva também processos criminais contra acionistas, diretores e funcionários de empresas que confessem participação em fraudes ou crimes.
A questão criminal continuaria nas mãos do Ministério Público, que também poderia continuar a conduzir acordos de leniência.