Na linha de frente: como tem sido a estratégia da defesa de Bolsonaro
Para evitar condenação, os advogados precisam que seus argumentos convençam pelos três dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm tido poucas vitórias no STF (Supremo Tribunal Federal) ao longo do processo sobre a tentativa de golpe de Estado e assistiram à situação de seu cliente agravar nos últimos meses, quando chegou a prisão domiciliar e, ainda, com a possibilidade de uma preventiva.
O julgamento que se inicia nesta terça-feira (2) pode definir a condenação do ex-presidente. Para evitar isso, os advogados preparam uma das últimas manifestações: a sustentação oral no STF para convencer os ministros sobre a inocência de Bolsonaro frente aos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
No Supremo, Bolsonaro responde por cinco crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado contra o patrimônio da União; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Considerando as penas máximas, o ex-presidente pode pegar até 43 anos de prisão em uma possível condenação.
Para evitar essa situação, os advogados precisam que seus argumentos convençam pelos três dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF. O colegiado é formado por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Durante a tramitação do processo, Bolsonaro virou alvo de investigações. A principal que gerou a decretação de medidas cautelares foi por atuação junto ao filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, por tentar atrapalhar a tramitação da ação penal contra ele mesmo no STF.
Desde 4 de agosto, o ex-presidente está preso em domiciliar, não pode usar o celular nem as redes sociais, nem ter contato com o filho que está nos EUA. Além disso, só pode receber visitas sob autorização judicial.
Cerceamento de defesa
Desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF, os advogados de Bolsonaro têm frisado que não conseguiram acesso a todas as provas presentes no processo, além de que o tempo delimitado para se manifestarem no curso processual também foi curto em relação ao volume de material.
"Se, durante muitos meses, a polícia federal e a PGR ouviram todos os áudios, leram todas as mensagens e estudaram o caderno inteiro, então também à defesa deveria ser permitido o fazer, sendo obrigatória a juntada completa da prova aos autos", dizem os advogados na peça de alegações finais.
Delação de Mauro Cid
Em diversas manifestações, os advogados do ex-presidente tentaram anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O acordo de delação premiada da Cid com o Ministério Público possibilitou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter uma visão mais ampla sobre o plano de golpe e elaborar a denúncia dividida em núcleos.
Em manifestação antes do julgamento, a defesa de Bolsonaro afirma que a delação é inválida e que o delator não tem credibilidade.
Na mesma peça, os advogados citam que Mauro Cid descumpriu o acordo e manteve conversas no Instagram usando um perfil com nome de usuário "@Gabrielar702". O caso foi revelado pela revista Veja.
“E não existe colaboração parcial como sugere o raciocínio simplista da PGR. Ao sopesar o prêmio que deve ser dado a um colaborador, o magistrado deve valorar o grau de relevância e alcance das informações fornecidas sempre sob o pressuposto basilar da verdade”, argumentam os advogados.
Bolsonaro ordenou transição
Em todas as ocasiões, os advogados negam todos os crimes apontados pela PGR e argumentam que Bolsonaro é inocente. Segundo eles, quando estava próximo de terminar seu mandato, o então presidente ordenou a transição.
"A transição ocorreu — por ordem do então presidente — de forma eficaz, pacífica e imediata. Sem intercorrências; sem qualquer dificuldade; e em todas as áreas, inclusive na área militar", dizem nas alegações finais.
A defesa alega que as críticas do ex-presidente ao sistema eleitoral se passavam no contexto em que havia discussões sobre o voto impresso no Congresso Nacional.
"Ora, não é surpresa que exatamente este debate, tão presente na sociedade, também ocupasse a campanha eleitoral do Peticionário [Bolsonaro] em 2022."
Em relação aos atos de 8 de janeiro, a defesa também nega o envolvimento de Bolsonaro. Alega que, quando o ex-presidente viajou para os Estados Unidos, no fim do ano de 2022, "os acampamentos já estavam desmobilizados".
Os advogados frisam que a PGR faz acusações sem provas. Segundo eles, não há nos autos do processo da minuta de golpe, “declaração de estado de sítio” ou de “estado de defesa” e “decretação de ‘Operação de Garantia da Lei e da Ordem’”.