Não há definição de uso de dinheiro público para ressarcimento, diz Wolney
Segundo o ministro, a Advocacia-Geral da União está criando um “arcabouço jurídico” que possa garantir a devolução dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse, nesta terça-feira (27), que o governo ainda não sabe se será usado dinheiro público para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos associativos sem autorização.
“Esse ressarcimento é uma coisa que tem que ser muito bem calçada, a AGU [Advocacia-Geral da União] está atuando nisso. Temos certeza de que vai se criado um arcabouço jurídico que possa garantir ao governo fazer o pagamento sem sofrer penalidades”, afirmou.
A declaração foi dada pouco antes do início da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). É o primeiro encontro do colegiado em que Wolney Queiroz participa na condição de ministro. Antes ele já havia participado de reuniões como secretário-executivo do Ministério da Previdência.
Participam do encontro o presidente do INSS, Gilberto Waller, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Na reunião serão anunciadas mudanças na composição do Conselho.
A primeira delas é o afastamento de conselheiros ligados a associações e sindicatos investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).
O segundo ponto é a inclusão de representantes do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República. Segundo o ministro, o objetivo é dar mais transparência aos trabalhos.
O Conselho Nacional de Previdência Social é responsável em fixar as diretrizes para a Previdência Social no país, e é composto por representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores e aposentados e pensionistas.
Foi em uma de suas reuniões, por exemplo, que o ex-ministro Carlos Lupi foi alertado, em 2023, para a suspeita de irregularidades.