Não houve nenhuma irregularidade, diz Moraes sobre delação de Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (25), que "não houve nenhuma irregularidade" na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

“Repito, em nenhum momento esse STF pelo relator [ele mesmo] interferiu no conteúdo ou termos da delação. […] Não houve nenhuma irregularidade. prestar vários depoimentos será analisado se denúncia for recebida, foi uma forma de obtenção de prova”, disse Moraes.

A defesa do ex-presidente pediu que os depoimentos do militar fossem excluídos da ação. O pedido foi negado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que começou a análise nesta terça-feira do pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outra sete pessoas.

"O que houve então foi por parte do colaborador, a retificação pra suprir uma omissão. essa retificação também é meio de obtenção de prova e deve formar um juízo de probabilidade", continuou Moraes, que também é relator da ação. "Repito, em nenhum momento esse STF pelo relator [ele mesmo] interferiu no conteúdo ou termos da delação", ele adicionou.

A defesa do ex-presidente argumentou que não teve total acesso às mídias presentes na delação do militar.

“É verdade que todos os elementos estão nos autos, a conversa de Cid está nos autos, o que não está é a completude da mídia”, afirmou Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na última segunda-feira (24), ao participar de um podcast um dia antes do julgamento, Bolsonaro avaliou os depoimentos de Cid não continham "espontaneidade, verdade e prova".

A Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — analisa nesta terça-feira (25) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.

O julgamento desta terça analisa o chamado "núcleo um" da denúncia, composto pelos seguintes acusados:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Delação premiada

Segundo a delação premiada do ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições gerais de 2022, existiam três grupos insatisfeitos com o resultado: os “conservadores”, os “moderados” e os “radicais”.

Os conservadores tinham como membros o senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União. Além deles, também compuseram o grupo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e então ministro da Casa Civil, e o brigadeiro Batista Júnior, comandante da Aeronáutica da época.

Já o grupo dos moderados era composto por participantes como o general Freire Gomes, então comandante do Exército, além do general Paulo Sérgio Nogueira, que atuava como ministro da Defesa.

Por fim, os radicais eram, de acordo com Cid, divididos em dois núcleos. Um deles contava com a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal e filho do ex-mandatário, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A outra ala contava com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.

Segundo o militar, uma reunião ainda teria acontecido na Asa Sul, bairro nobre de Brasília, teria acontecido em novembro de 2022. O objetivo seria discutir a “conjuntura do país”. As conversas incluíam manifestações a possibilidade de mobilizar caminhoneiros.

Depois, o então auxiliar de ordens revelou ter recebido dinheiro do então ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

O dinheiro foi repassado em uma sacola de vinho no Palácio da Alvorada, e tinha como obtivo final ajudar na viabilização de um golpe de Estado, segundo a versão contada por Cid.