Não podemos aceitar uma condenação sem provas, diz Tarcísio

Em discurso na avenida Paulista neste domingo (7), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que não é possível aceitar uma condenação sem provas, se referindo ao processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no país.

"A gente não topa a impunidade. A impunidade deixaria uma feria aberta, uma cicatriz. Mas também a gente não pode topar uma condenação sem prova. A condenação sem prova abre uma feria que nunca vai fechar", declarou o governador. "E se a gente tá aqui hoje defendendo uma anistia, é porque a gente sabe que esse processo está maculado. A gente sabe que esse processo tá viciado."

O chefe do Executivo paulista também voltou a defender uma anistia ampla, geral e irrestrita a condenados do 8 de janeiro.

Como mostrou a CNN, Tarcísio se encontrou na semana passada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do projeto de lei, que se encontra parado na Câmara em um imbróglio entre parlamentares da base governista e da oposição.

"Todos os advogados questionaram o cerceamento de defesa. Todos os advogados disseram: 'não conseguimos fazer a nossa defesa'. Será que isso nos dá um julgamento justo?", questionou ele ainda durante o discurso.

Sem citar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o governador frisou que a única prova da acusação seria os depoimentos de Cid, alterados mais de uma vez.

"Como vão condenar uma pessoa sem nenhuma prova? O que eles têm? Uma única delação de um colaborador que mudou a versão seis, sete vezes em três dias, sob coação", declarou.

Julgamento da trama golpista

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado "núcleo crucial" começou na última terça-feira (2) e continua nesta semana.

Em março deste ano, os cinco magistrados que representam a Primeira Turma do Supremo tornaram Bolsonaro réu pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Punição

Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão. Entretanto, ela não deve ser imediata, uma vez que depende do trânsito em julgado.

Além disso, em caso de condenação, os oito réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, segundo o Código de Processo Penal (CPP).

O "núcleo 1" é composto por cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da PF (Polícia Federal), que também podem ser beneficiados pela restrição.