Não podemos mais admitir no Brasil de hoje nenhum tipo de censura, diz advogada
À CNN, advogada Gisele Soares comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em restringir em partes a cobertura eleitoral da emissora Jovem Pan
Em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (19), a advogada Gisele Soares comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em restringir em partes a cobertura eleitoral da emissora Jovem Pan. A medida do TSE impede o canal de tratar fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
A advogada ponderou as duas partes da decisão do Tribunal, e reiterou que "não podemos mais admitir no Brasil de hoje nenhum tipo de censura".
"Essa decisão tem duas partes, uma parte extremamente condizente com a lei de imprensa, que é a concessão do direito de resposta, o direito brasileiro prevê a legítima defesa proporcional a um ataque. O direito de resposta é inquestionável", comentou.
Sobre a segunda parte da decisão, a advogada mencionou a decisão preventiva com relação à informação, e disse que "aí que fica o incômodo".
A Justiça Eleitoral determinou, em um pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
"O direito já prevê em todos os casos de excesso de abuso que haja uma repressão ao excesso. O problema aqui é que houve uma imposição de abstenção de certas ações, ou seja, há uma previsão de que a emissora vá cometer delitos, então já se impõe de antemão que ela se abstenha. E é justamente aí que fica esse incômodo", explica a advogada.
Na ação, os advogados pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan.
Para Gisele Soares, a ação também pode causar "receio" em outras emissoras, acrescentando que a liberdade de informação deve ser defendida.
"Fica sempre aquela sensação de censura à liberdade de imprensa, inclusive o passe livre. Estamos diante de um momento que precisamos defender sempre a liberdade de informação. Todo veículo que sofre algum tipo de limitação, ainda mais nesse caso, uma limitação preventiva, fica com um receio e causa receio em outras emissoras também", afirmou a entrevistada.
"Talvez seja o momento do TSE trazer decisões que sejam mais de apaziguar, e não de animar ainda mais esse debate eleitoral nesse momento de tensão e polarização que vivemos", acrescentou.