Não podemos querer controlar tanto o discurso na internet, diz professor sobre MP

Em entrevista à CNN, o Mestre em Direito Processual pela USP e Presidente da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil da OAB, Francisco de Mesquita Laux, afirmou que "não podemos querer controlar tanto o discurso na internet". Na fala, ele se referiu à Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que altera o Marco Civil da internet (MCI).

"Quem deve dizer o que pode ou não ser postado, ou quem deve regular de alguma maneira, é a pessoa que participa ou não de determinada comunidade ou plataforma", disse Laux.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a MP estabelece "maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas".

A decisão de Bolsonaro ocorreu na véspera dos atos programados para o dia 7 de setembro e após uma série de perfis em plataformas estarem tendo conteúdo suspenso por violar regras, incluindo do próprio presidente.

Outro ponto abordado pelo professor é que a MP não envolve um tema importante, que é o das fake news. "A MP trata de uma série de hipóteses, como conteúdo perigoso e incitação ao ódio, mas não dessa questão que é a mais espinhosa que temos hoje, que é a disseminação de conteúdo objetivamente falso."

(Publicado por Evandro Furoni)