Não se combate fake news na Justiça, diz Barroso, próximo presidente do TSE
Contra risco de censura, ministro vê maior efetividade em controle das plataformas
Prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em maio, o ministro Luís Roberto Barroso irá comandar a organização das eleições municipais que vão eleger prefeitos e vereadores em todo o país. O primeiro turno acontece no dia 4 de outubro e o segundo, dia 25 de outubro.
Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, ele afirmou que não se combate fake news com decisão judicial. Em 2018, a proliferação de notícias falsas demandou a corte o julgamento de ações com pedidos de retirada de conteúdos da internet.
Para Barroso, o papel do Judiciário é residual. “Essas falsas notícias têm uma definição complexa. Se dermos o poder à Justiça, poderá se configurar uma censura privada. Não há certezas positivas quando se trata de liberdade de se expressar”, pontua.
Ele cita como exemplo mais efetivo as parcerias firmadas pela ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, com as plataformas de publicação. “Sob a liderança da ministra Rosa, formamos parcerias inclusive com plataformas tecnológicas, como Facebook e Twitter. Elas é que farão barreiras contra a disseminação a partir do controle de identificar comportamentos suspeitos nas redes”, observa.
Na semana passada, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ter provas — jamais apresentadas — de que houve fraude nas eleições de 2018 porque, segundo ele próprio, teria vencido em primeiro turno. Para Barroso, a fala se insere no campo da “retórica política”.
“Nunca, nesses anos, se questionou a autenticidade do processo eleitoral. Tudo o que foi questionado foi investigado e nada foi comprovado. Se houver algum problema, nós vamos investigar”, explica.
O ministro também rechaçou levar adiante o voto impresso — outra proposta defendida por Bolsonaro e que chegou a ser aprovada no Congresso, mas cuja implementação foi barrada pelo STF. Barroso classifica a medida como um “retrocesso”.
“Voltar ao voto impresso é cancelar a Netflix e comprar um videocassete. Pretendo fazer eleições para o futuro, com a utilização de tecnologia até em relação às urnas e com menos custo”.
Barroso ecoa a defesa que a ministra Rosa Weber faz do sistema eletrônico de votação. Em uma das raras manifestações públicas, ela observou, por meio de nota, que em mais de 20 de utilização, jamais foi comprovado qualquer caso de fraude nas urnas eletrônicas e que o TSE agirá com “presteza e transparência” para investigar eventuais irregularidades.
O ministro explica que um dos maiores gargalos na Justiça Eleitoral é a prestação de contas dos partidos e que o TSE estuda frentes para diminuir o problema.
“São 33 partidos e 76 esperando a vez. Existe um controle complexo e um volume muito grande de prestações. Conclusão: o TSE leva anos para analisar e, por causa da demora, as consequências são multas baixas e irrisórias. Esse é um domínio que deve ser repensado. Já existe um grupo de trabalho se dedicando a esse assunto.”
Além disso, Barroso afirma que o TSE estuda medidas para acelerar a análise de registros de candidatura. “A nova legislação deu um prazo muito exíguo aos que concorrem sub judice, que são candidatos que dependem de decisão judicial para continuarem com as respectivas campanhas”, observa.
