Não terá projeto que coloque Congresso contra STF, diz relator da anistia

Em entrevista à CNN, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do PL da Anistia, agora rebatizada como PL da Dosimetria, afirmou que não vai fazer "um projeto que possa jogar o Congresso Nacional contra o Supremo".

"Acho que a minha indicação, tranquiliza o Supremo, que sabe que eu não vou fazer um projeto que possa jogar o Congresso Nacional de novo contra o Supremo", disse o deputado, que foi escolhido por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, para ser o relator do projeto.

"Vou fazer um projeto que seja uma coisa pacífica, que possa pacificar com a Câmara, com o governo federal...Espero que a gente tenha um entendimento e que a gente saia disso pacificado", destacou.

Paulinho da Força afirmou ainda que irá ouvir todas as bancadas da Câmara na próxima semana para tentar votar o texto o mais breve possível.

"Vou ouvir todas as bancadas e ouvir o que cada um quer. Quem atentou contra a democracia, quem atentou contra o Estado de Direito, isso não será contemplado. Se isso vai entrar ou não em outro projeto vai depender do que vou tratar semana que vem", disse o relator.

O deputado se reuniu nesta sexta-feira (19) com o senador Ciro Nogueira (PI) e na semana que vem, segundo ele, dará prioridade para o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Na última quarta-feira (17), foi aprovada a urgência da proposta de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O cenário visto como mais factível no entorno do presidente da Câmara é de que o texto seja voltado para a dosimetria de penas, com redução para aqueles que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro, e não no perdão total.

O texto original do projeto de Crivella concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei.