Novo rebate Dino após decisão que reconduziu Andrei à direção da PF

Em nota, o partido classifica a medida de Dino como uma "decisão arbitrária" e feita para "intimidar o exercício legítimo do papel institucional" da legenda

Gabriela Piva, da CNN Brasil, São Paulo
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O partido Novo se manifestou contra a decisão de Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconduziu o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, ao cargo após decisão do ministro André Mendonça.

Em nota, o partido classifica a medida de Dino como uma "decisão arbitrária" e feita para "intimidar o exercício legítimo do papel institucional" da legenda.

"O que está em discussão não é o Novo. São fatos graves envolvendo a Polícia Federal e a utilização ilegítima de estruturas de Estado. Reintegrar Andrei ao cargo não apaga esses fatos, não responde às perguntas levantadas e muito menos encerra as investigações. O Novo continuará usando todos os instrumentos legais para buscar a responsabilização dos envolvidos e a proteção das instituições", escreveu.

A crítica do Novo ocorre após a decisão de Andre Mendonça, de afastar Andrei do cargo, ao usar como base um pedido do partido ao STF. Na solicitação, a legenda ressaltou as menções do chefe da PF na investigação contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

No pedido do Novo, o partido defendeu uma investigação contra Andrei "sem interferências, constrangimentos hierárquicos ou riscos relacionados ao acesso privilegiado a informações, pessoas, sistemas e decisões administrativas da própria Polícia Federal".

Na nota divulgada nesta quarta-feira (9), o partido também defende uma reformulação do STF "tanto em suas competências quanto em relação aos membros que hoje o compõem".

"Não se trata de enfraquecer o Supremo, mas de fortalecer as instituições, estabelecer limites claros e garantir previsibilidade e segurança jurídica. O Novo vai continuar exercendo sua legitimidade constitucional para fiscalizar o poder e provocar a Justiça quando entender que há irregularidades. Se há algo que precisa ser revisto, não é a legitimidade de quem denuncia, mas o desenho institucional que permite que o próprio Judiciário concentre tanto poder e tenha tão poucos mecanismos de controle", completou.

Mais cedo, a legenda foi às redes sociais e disse que fez uma "forte mobilização" no Senado Federal para que Dino não ocupasse uma cadeira na Suprema Corte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o atual ministro ao cargo em 2023.

"Nosso abaixo-assinado contra a indicação teve mais de 420 mil assinaturas. Não adiantou. Vivemos agora as consequências de ter um ministro terrivelmente soviético", afirmou o partido em publicação nas redes sociais.

Dino alegou que Mendonça não poderia usar o pedido de um partido político para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, diretor de inteligência da corporação.

No despacho, Dino defendeu que "o partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”.

Ele também falou que “é de clareza solar que os partidos políticos não são partes no processo penal” e que “o partido político em foco é direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar, pois possui candidato à Presidência da República (Romeu Zema) que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição”.

Entenda o caso

O posicionamento de Zema diz respeito à decisão de Mendonça, que determinou, nesta terça-feira, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de Inteligência Policial da PF.

A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo Mendonça, os relatórios revelam um "monitoramento sistemático e ilegal", realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias.