Novo plano faz mais concessões a estados e municípios

Um novo relatório ao chamado Plano Mansueto que deverá ser votado ainda nesta quarta (8) prevê uma série de benefícios a estados e municípios ao longo de 2020. Por conta do estado de calamidade pública decretado pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional, o texto não prevê que os beneficiados tenham que adotar medidas de ajuste fiscal estabelecidas na versão original da proposta, elaborada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

O novo relatório, também do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), institui o Programa de Apoio ao Financiamento do Combate ao Coronavírus e propõe, entre outras medidas para 2020, suspensão do pagamento das dívidas de estados e municípios com a União, refinanciamento de dívidas que tenham o aval do governo federal e concessão de garantias oficiais a novos empréstimos. O dinheiro deverá ser aplicado no combate à epidemia e na estabilização da situação financeira dos beneficiados.
 
Estados e municípios também seriam autorizados a renegociar e a suspender pagamentos em 2020 de outras operações de crédito, inclusive as realizadas com o sistema financeiro e instituições multilaterais (como o Banco Mundial). O BNDES e a Caixa poderiam renegociar os empréstimos concedidos. 

Outra versão do plano previa diferentes níveis de endividamento para estados e municípios, de acordo com suas finanças - quem estivesse em situação mais precária seria menos beneficiado. O substitutivo estabelece uma regra geral - ao longo de 2020, todos poderiam receber garantia da União para contratar empréstimos de até 8% de sua Receita Corrente Líquida.

O governo federal seria também autorizado a compensar a queda de receitas de estados e municípios com a arrecadação de impostos como o ICMS e o sobre serviços. Os valores arrecadados entre abril e junho de 2019 seriam usados como base de cálculo.

O projeto também permite o uso, no combate ao novo coronavírus, de recursos destinados aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e que não tenham sido utilizados no ano anterior.