Novo presidente do STM articula mais espaço e atribuições para a Justiça Militar

Treze dias após tomar posse na presidência do Superior Tribunal Militar (STM), o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo tem buscado ampliar o escopo de atuação da Justiça Militar. Essa foi a principal meta que apresentou ao assumir o cargo.

Nesse contexto, conquistar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é considerado, por ele, essencial. Na semana passada, o brigadeiro esteve com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao STM um assento no CNJ, assim como os demais tribunais superiores.

Na mesma ocasião, o ministro esteve com os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que será o relator da proposta.

“Na oportunidade, os senadores, em suas falas, foram unânimes na avaliação da importância e necessidade da representatividade da Justiça Militar da União no CNJ”, disse o ministro.

Dias antes, o presidente da Corte Militar também se encontrou com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de quem teria recebido sinalização de apoio.

Acordos

Além de prestígio, a vaga no CNJ tem peso, porque o colegiado é responsável por decisões que podem influenciar na estrutura e atividade dos tribunais. E isso pode ajudar a Justiça Militar a obter outros pleitos. Caso dos processos de militares que envolvem questões administrativas e previdenciárias.

Hoje, as ações com esses conteúdos são julgadas na justiça comum. Há um movimento para que sigam para a esfera militar.

Recentemente, um outro tema veio à tona: o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que os militares envolvidos nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, serão julgados pela justiça comum.

Os integrantes da Justiça Militar não se opuseram. Cumpriram de imediato a remessa dos processos que tramitavam nas chamadas auditorias militares.

No entanto, o gesto serviu de barganha para que o STF mantenha na esfera militar os julgamentos que envolvem crimes cometidos em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O tema está sendo analisado pelos ministros do Supremo. Até o momento, o resultado é favorável à manutenção desses casos na Justiça Militar.