Novo texto da PEC da Blindagem cria foro para presidentes de partidos
Minuta fixa prazo de 90 dias para Câmara analisar abertura de processos contra deputados; votação seria secreta
O novo texto da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos que tenham representação no Congresso. A matéria está na pauta do plenário e pode ser votada nesta terça-feira (16).
A proposta foi debatida nesta manhã durante reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O novo relator indicado por Hugo nesta terça, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também participou.
O texto, que está em negociação, estabelece prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais de deputados e senadores. A votação deverá ser secreta e por maioria absoluta na respectiva Casa do parlamentar. O prazo passará a contar após a comunicação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para ampliação do foro a dirigentes nacionais de siglas, o texto prevê que cabe ao STF processar e julgar presidentes nacionais de partidos políticos que tenham integrantes no Congresso.
Atualmente, essa previsão já vale para, em caso de infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os integrantes do Congresso, ministros e o procurador-geral da República.
Entre as definições mantidas do texto original da PEC, está a restrição da prisão em flagrante de parlamentares somente a casos relacionados a crimes inafiançáveis. Em caso de prisão de parlamentar por flagrante de crime inafiançável, a Câmara ou o Senado deverá analisar o caso em até 24 horas.
Segundo Hugo Motta, o texto "fortalece a atividade parlamentar" e é defendido pela maioria das bancadas. A articulação da proposta foi conduzida pela cúpula da Câmara e o texto tem amplo apoio entre integrantes do centrão.