Nunca a anistia se prestou a favor dos que exercem o poder, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, durante voto em julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (9), que nunca a anistia foi realizada para aqueles em posições de poder. 

Nós não somos um tribunal da história, não somos um tribunal do direito positivo aos fatos concretos de justiça. Mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca, nunca a anistia se prestou a uma espécie de alta anistia de quem exercia o poder dominante.

Dino falou sobre o projeto de anistia negociado pela oposição na Câmara dos Deputados antes de discorrer sobre o mérito da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.

O Congresso Nacional debate atualmente três diferentes versões de projetos de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. As propostas em discussão apresentam variações significativas em seu escopo e abrangência, gerando intenso debate entre os parlamentares.

Uma das versões, que circula sem autoria, propõe uma anistia ampla, com marco inicial em 2019, contemplando casos relacionados ao inquérito das fake news e se estendendo até a data de entrada em vigor da eventual lei. A versão é considerada a mais abrangente e encontra maior resistência para aprovação.

Entretanto, textos alternativos propõem uma abordagem mais moderada, buscando estabelecer uma distinção entre diferentes níveis de participação nos eventos. Outra proposta, por exemplo, visa anistiar apenas pessoas que participaram dos atos, sem envolvimento na organização ou financiamento dos eventos.

Dentro da base do governo, há setores que consideram excessivas algumas das penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, o que tem fomentado o debate sobre uma possível anistia mais restrita.

O ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação penal, realizou seu voto após cinco horas e julgou totalmente procedente a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), votando pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus, pelos cinco crimes imputados pela acusação.

Flávio Dino iniciou o voto após o ministro Alexandre de Moraes condenar Bolsonaro e os outros sete réus. Depois, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, votam.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe seria composto, segundo a PGR, por:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.