Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Nunes Marques prorroga por mais 90 dias prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

    Políticos de Minas Gerais têm buscado negociar um acordo que ajude a sanar as contas do estado

    Decisão de Nunes Marques foi tomada nesta sexta-feira (19)
    Decisão de Nunes Marques foi tomada nesta sexta-feira (19) Arquivo - Nelson Jr./SCO/STF

    Luciana Amaralda CNN

    Brasília

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O caso diz respeito à dívida do estado com a União, de cerca de R$ 160 bilhões.

    A decisão foi tomada pelo ministro nesta sexta-feira (19).

    Apesar da prorrogação concedida, Nunes Marques escreveu, em negrito, que “a prorrogação da situação de endividamento, nesse painel, tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”.

    Em dezembro do ano passado, o prazo já havia sido prorrogado em 120 dias. Desta vez, o governo de Minas Gerais havia pedido 180 dias de prorrogação — o concedido foi de 90 dias.

    No documento, Nunes Marques relata que a União afirma haver um “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”.

    Políticos de Minas Gerais, como o governador do estado, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm buscado negociar um acordo que ajude a sanar as contas do cofre público mineiro, inclusive com conversas com a equipe econômica do governo federal.

    Em nota, Pacheco disse enaltecer a decisão do ministro, que “foi tomada em um momento no qual os esforços se concentram na elaboração de um projeto legislativo que represente alternativas viáveis e concretas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que resulte numa solução plausível e perene em relação à dívida de Minas, bem como débitos de outros estados, com a União”.