O Grande Debate: Advogado nos EUA é última opção de Lula contra sanções?
Governo federal será representado por um escritório de advocacia na tentativa de reverter o “tarifaço” e a aplicação da lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes
O comentarista José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado federal Alexis Fonteyne discutiram, nesta segunda-feira (25), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se um advogado nos Estados Unidos é a última opção do presidente Lula contra as sanções impostas por Donald Trump.
O governo federal será representado por um escritório de advocacia na tentativa de reverter não só o “tarifaço” de 50%, mas a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Cardozo avalia que contratar um advogado é uma boa opção, mas não a única.
“O governo brasileiro deve insistir na relação diplomática, mas é sabido que o governo Trump fechou todas as portas para essa questão. Não existe uma fluência de negociação do setor diplomático”, opinou.
“Dentro desse contexto, nada mais natural que se analise a questão da legalidade daquilo que decidiu Donald Trump perante a ordem jurídica dos EUA. Alguns juristas estadunidenses dizem que existe uma má aplicação da lei Magnitsky e uma situação que se pode discutir da ausência de legalidade das tarifas aplicadas por Donald Trump”, continuou.
Fonteyne entende que, ao contratar um advogado, o governo está procrastinando.
“O governo Lula não está enfrentando o problema e vai entrar com um processo junto com um escritório de advocacia caríssimo, vai gastar um dinheiro enorme, mas me parece mais uma cena de que quer fazer alguma coisa do que efetivamente resolver o problema”, disse.
“A iniciativa privada brasileira não tem tempo para ficar com um processo na Justiça americana, só contrataram dois meses depois que tudo isso começou. Os produtores brasileiros, principalmente de produtos perecíveis, vão jogar fora, não tem outro mercado para destinar. Você não consegue destinar vários produtos específicos nos padrões em polegada”, defendeu.